• RBA 70
    v. 70 n. 18 (2021)

    Em sua 70ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta estudo de Ronaldo Vasconcelos e Mateus Pires Zottarelli sobre o uso da arbitragem no âmbito da Administração Pública à luz de alterações legislativas recentes e de enunciados da I Jornada de Direito Administrativo. Na sequência, Camilo Zufelato analisa a admissibilidade da arbitragem coletiva no Direito brasileiro a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado de valores mobiliários.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Leonardo Ohlrogge e Bernardo Borchardt examinam aspectos práticos sobre pedidos de exibição de documentos em arbitragens internacionais sob as Regras da IBA.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Cláudia Ferraz e Daniel Bento comentam acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou a imediata suspensão da ação de execução até decisão final do tribunal arbitral, tendo em vista a existência de penhora. Ainda, Martim Della Valle, Victor Adame e Raul Longo Zocal apreciam a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual reconheceu que o percentual de indenização fixado por equidade na sentença arbitral não prescinde de fundamentação.

     

    Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Yuri Mantilla analisa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o uso da doutrina de equitable estoppel por não signatários de convenções de arbitragem. Anna-Katharina Scheffer da Silveira discorre sobre decisão da Corte de Apelação de Paris que reconheceu que a decisão do tribunal arbitral baseada nos Princípios Unidroit sobre Contratos Comerciais Internacionais, na ausência de escolha de lei pelas partes, constitui uma decisão de acordo com regras de Direito e não de equidade. Além disso, Pierre-Olivier Savoie comenta decisão da Suprema Corte do Canadá no caso Uber v. Heller, a qual reafirmou o status do Canadá como uma das principais jurisdições arbitrais.

     

    Nas Informações Gerais, Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e Renato Herz apresentam o Código de Ética do Perito e do Assistente Técnico em Processos. Guilherme Monegalha comenta o Webinar “Controle Judicial Sobre o Processo Arbitral: Sigilo, Confidencialidade, Dever de Informar e Conflito de Interesses?” organizado pelo CIArb. Ainda, João Luiz Lessa Neto examina a evolução do soft law sobre produção de provas na arbitragem internacional e a revisão de 2020 das Regras da IBA.

     

    Por fim, esta edição inclui resenha de Mauricio Almeida Prado do livro “Análise econômica da função de árbitro”, de autoria de Bruno Guandalini.

     

    Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor

  • RBA 69
    v. 69 n. 18 (2021)

    A Revista Brasileira de Arbitragem inaugura o seu 18º ano sob a condução
    de sua nova Editora-Chefe Fabiane Verçosa e a Editora-Chefe Adjunta
    Giovana Benetti. O rigor científico e a qualidade da revista continuam garantidos
    sob a regência das novas editoras-chefes!
    Na seção de Doutrina Nacional, o artigo de Júnior Alexandre Moreira
    Pinto acerca da figura do third-party funding no processo arbitral brasileiro.
    Ainda, Maria Isabel Gori Montes e Pedro Teixeira Mendes Parizotto analisam
    caminhos que permitam endereçar o dilema da prova bilateralmente diabólica.
    Já na seção de Doutrina Internacional, Pedro Francisco da Silva Almeida
    estuda a prática e os desafios atuais referentes ao ônus da prova e aos standards
    probatórios na arbitragem internacional.
    Passando à seção de Jurisprudência Arbitral, Vera Monteiro discorre sobre
    sentença arbitral parcial proferida no procedimento CCI 23433/GSS/PFF, a
    qual confirmou a caducidade declarada pelo poder concedente e a responsabilidade
    exclusiva da concessionária pela inexecução contratual.
    Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Ricardo Maldonado
    comenta decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que destacou
    a cooperação entre Poder Judiciário e arbitragem. Louis Thibierge anota dois
    julgados que decidiram o caso KFG de formas radicalmente opostas, um da
    Corte de Apelação da Inglaterra e do País de Gales e outro da Corte de Apelação
    de Paris. Ambos examinaram a lei aplicável à convenção de arbitragem
    e a possibilidade de o requerido se tornar parte do contrato principal e/ou da
    convenção de arbitragem apesar da previsão de “No Oral Modification” no
    contrato principal. Ademais, Carlos Carvalho analisa decisão da Corte Suprema
    do Reino Unido que tratou da lei aplicável à convenção de arbitragem.
    Na seção de Informações Gerais, Marianna Falconi Marra e Renata
    Szczerbacki Setton relatam os destaques da 18ª edição da Conferência CCI
    Miami sobre Arbitragem Internacional, realizada entre 10 e 13 de novembro
    de 2020. Além disso, Debora Visconte, Flavia Bittar e Flavia Mange apresentam
    suas notas sobre as principais inovações do Regulamento de Arbitragem da CCI
    de 2021.
    Por fim, o artigo “Le lieu de l’arbitrage à l’aune de la mondialisation –
    réflexions à propôs de deux formes recentes d’arbitrage”, de Gabrielle
    Kaufmann-Kohler é o Clássico da Arbitragem desta edição, com nota introdutória
    de Elis Wendpap.
    Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.
    João Bosco Lee
    Diretor

  • RBA 68
    v. 68 n. 17 (2020)

    Neste número, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao Professor Theophilo de Azeredo Santos, um dos pioneiros da arbitragem no Brasil, em Nota In Memoriam de autoria de Selma Ferreira Lemes e Fabiane Verçosa.

     

    Esta edição também marca a última coordenada pela nossa Editora Chefe Flavia Mange, que de maneira diligente e competente dirigiu a RBA nestes últimos anos. Nossos sinceros agradecimentos a Flavia. Fabiane Verçosa a substituirá na condução dos trabalhos da Revista.

     

    Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista  apresenta o trabalho de José Victor Palazzi Zakia que examina a possibilidade de a parte sem recursos financeiros se desvincular dos efeitos da convenção arbitral. Ainda, Heitor Vitor Mendonça Sica e Wilson Pimentel analisam e comparam o regime de alocação de custos do processo judicial e do procedimento arbitral no Brasil. Os Professores Kazuo Watanabe e Daniela Monteiro Gabbay tratam da admissibilidade e adequação da arbitragem coletiva como um mecanismo de acesso à justiça no mercado de capitais e seus aspectos procedimentais.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Brian D. Burstein apresenta prognóstico sobre como as disputas relativas aos investimentos em energia renovável evoluirão no contexto de urgência climática.

     

    Na Jurisprudência Estatal Nacional, Natália Mizrahi Lamas discorre sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu sobre a anulação de sentença arbitral devido a uma falha, cometida pelo Presidente do Tribunal Arbitral, de cumprimento do seu dever de revelação. Luis Fernando Guerrero comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da existência de pactuação de cláusula compromissória entre os litigantes e a consequente derrogação da jurisdição estatal. Além disso, Giovana Perette Leites aprecia acórdão do Superior Tribunal de Justiça relativo à transmissibilidade de cláusulas compromissórias via sub-rogação.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, James E. Berger, Charlene C. Sun e Paula Miralles de Araujo trazem considerações sobre decisão da Corte de Apelação dos Estados Unidos para o Quarto Circuito acerca da utilização da Seção 1.782 em auxílio às arbitragens comerciais estrangeiras e reflexões para o panorama brasileiro da arbitragem.

     

    Nas Informações Gerais, Ana Paula Montans introduz o novo regulamento de arbitragem da LCIA em vigor desde 1º de outubro de 2020. Fernando Freire Lula de Souza relata o Evento Jovem do 19º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr Ainda, Luíza Kömel e Maúra Guerra Polidoro apresentam suas notas sobre o 19º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr – “Arbitragem e Transformação Digital”.

     

    O artigo “Ethics of the International Arbitrator” do Professor Martin Hunter é o Clássico da Arbitragem desta edição, contando com nota introdutória de Renato Stephan Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato.

     

    Por fim, esta edição conta com a resenha de Thiago Marinho Nunes da obra Vinculações Arbitrais, da autoria de Paulo Magalhães Nasser.

     

    Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor

  • RBA 67
    v. 67 n. 17 (2020)

    Nesta 67ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção de Doutrina
    Nacional traz o trabalho de Tatiana Dratovsky Sister e Thiago Del Pozzo
    Zanelato sobre as recentes alterações do regramento jurídico aplicado ao sistema
    de franquias e o uso da arbitragem nos contratos de franquia. Cristina M.
    Wagner Mastrobuono explora o panorama legislativo e regulatório sobre as regras
    de imparcialidade e independência na produção de provas na arbitragem
    e apresenta o resultado da pesquisa conduzida junto à comunidade arbitral
    brasileira e às instituições de arbitragem do País.


    Na seção de Doutrina Internacional, Matthieu de Boisséson e Katherine
    Spyrides abordam como a arbitragem e as áreas do petróleo e do gás foram,
    e continuam sendo, construídas e desenvolvidas reciprocamente. Frederico
    Singarajah examina o desenvolvimento da jurisprudência inglesa acerca da determinação
    da lei que rege a cláusula compromissória. Por fim, María Solana
    Beserman Balco endereça as mudanças na prática da arbitragem sobrevindas
    como resposta à crise da COVID-19.


    Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional, Mateus Aimoré Carreteiro
    comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual restou reconhecida
    a possibilidade de o Poder Judiciário, em casos justificados, valer-se
    da sua autoridade para determinar a cooperação de terceiro para implementação
    da decisão arbitral.


    Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Thomas
    Granier aprecia duas recentes decisões proferidas pela Corte de Apelação de
    Paris e pela Corte de Cassação Francesa acerca da necessidade de alegação
    pelas partes perante o tribunal arbitral de irregularidades procedimentais que
    possam afetar a validade da sentença caso queiram invocá-las perante as cortes
    francesas.


    Já nas Informações Gerais, Isabel Cantidiano comenta o Decreto
    nº 10.025/2019, publicado em 23 de setembro de 2019, que regulamenta a
    arbitragem como método para a resolução de litígios envolvendo a Administração
    Pública Federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário,
    aquaviário e aeroportuário. O Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração
    Pública, realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, é relatado
    por Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio
    Gomes e Tatiana Mesquita Nunes. Ademais, Gisela Ferreira Mation comenta o
    Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado entre o Brasil e
    a Índia, em 25 de janeiro de 2020.


    O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “Les Manoeuvres
    Dilatoires des Parties et des Arbitres Dans l’Arbitrage Commercial International”,
    de Emmanuel Gaillard, contando com nota introdutória de Natália
    Mizrahi Lamas.


    Por fim, a presente edição conta com a resenha de Cristina Saiz Jabardo
    e Flavia Foz Mange do livro “Multi-Party and Multi-Contract Arbitration in
    Brazil”, de autoria de Leonardo Ohlrogge.


    Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.


    João Bosco Lee
    Diretor

  • RBA 66
    v. 66 n. 17 (2020)

    Em sua 66ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta, na Seção de Doutrina Nacional, a análise de Bruno Pellegrini Venosa acerca da interação entre o direito aplicável ao procedimento arbitral e as tutelas arbitrais de urgência estrangeiras. Ainda, Rafael Branco Xavier traz discussão sobre a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem.

     

    Já na Seção de Doutrina Internacional, Eugenie Caroit e Paloma Garcia Guerra examinam as tendências em arbitragem internacional concernentes às questões relacionadas ao sigilo profissional.

     

    Carlos Eduardo Stefen Elias e Amauri Silvestre Pavão contribuem para a Seção de Jurisprudência Estatal Nacional anotando julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual se concluiu pela possibilidade de constrição sobre direito disputado em procedimento arbitral.

     

    Ademais, Henrique Barbosa e Isabel Cantidiano comentam Conflito de Competência julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual se definiu a jurisdição estatal como apta a analisar o alcance da cláusula compromissória.

     

    Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Daniel Levy examina decisão da Divisão de Queen’s Bench da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra, na qual foi permitida a contestação de sentença arbitral com base na Seção 68 da Lei de Arbitragem inglesa.

     

    Passando para as Informações Gerais, Mauricio Morais Tonin põe em foco a Lei nº 17.324/2020 do Município de São Paulo, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. A “2020 ICC-FIDIC Conference”, realizada em São Paulo nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020, está relatada por Anna-Katharina Scheffer da Silveira. João Marçal Rodrigues Martins da Silva discorre sobre os impactos do Covid-19 na administração de procedimentos arbitrais. Por fim, Debora Visconte apresenta a Nota de Medidas de Mitigação dos Efeitos do Covid-19 da Corte da CCI, bem como as Recomendações sobre Procedimentos Remotos de Resolução de Conflitos da CIArb.

     

    O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “The Jurisdiction of an International Commercial Arbitrator”, de Alan Redfern, contando com nota introdutória de Marcelo de Souza Richter.

     

    Por fim, esta edição conta com resenha de Ricardo de Carvalho Aprigliano do livro “Árbitro e direito: o julgamento do mérito na arbitragem”, de autoria de Rafael Francisco Alves.

     

    Fiquem seguros nestes tempos de pandemia!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor

  • RBA 65
    v. 65 n. 17 (2020)
  • RBA64
    v. 0 n. 64 (2019)

    Em outubro de 2019, a comunidade jurídica brasileira perdeu duas de suas maiores autoridades em direito internacional privado: os Professores Jacob Dolinger e Luiz Olavo Baptista. Além de terem construído as bases do direito internacional privado moderno brasileiro, os Professores Dolinger e Baptista foram essenciais no desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Nesta edição, a Revista Brasileira reverencia estes singulares e excepcionais juristas com as homenagens prestadas pelo Dr. José Emilio Nunes Pinto ao Professor Baptista e pelo Ministro Luis Roberto Barroso ao Professor Dolinger.

     

    Nesta 64ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, Pedro Teixeira Mendes Parizotto inaugura a seção de Doutrina Nacionl com estudo acerca da validade das cláusulas de jurisdição híbrida sob o ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, Maysa Abrahão Tavares Verzola e Kamile Medeiros do Valle apresentam artigo tratando da arbitrabilidade das sanções administrativas pecuniárias enquanto direitos patrimoniais disponíveis. Por fim, o trabalho de Ana Olivia Antunes Haddad, Julia Martins Gomes e Louise Maia de Oliveira busca identificar tendências em relação ao perfil dos árbitros no Brasil através de uma análise dos integrantes das listas de árbitros das principais instituições brasileiras de arbitragem.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Thomas Granier examina o recente entendimento adotado pela Corte de Apelação de Paris na avaliação da compatibilidade entre sentenças arbitrais internacionais e a ordem pública internacional, a qual conta com profunda revisão dos fatos para determinar se houve violação da ordem pública internacional.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Caio de Sá Dal’Col e Lívia Dalla Bernardina Abreu comentam o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.550.260/RS, o qual tratou da competência do juízo estatal para processar e julgar ação declaratória de falsidade de documento, mesmo em face da existência de cláusula compromissória nos instrumentos objeto da ação. Por sua vez, Ricardo Ramalho Almeida discorre acerca de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo nos autos de cumprimento de sentença arbitral do caso Continental v. Quirós, que tratou dos efeitos da falência sobre procedimento arbitral em curso e da legitimidade passiva ad causam de parte que não constou como devedora no título executivo para ação de cumprimento de sentença arbitral.

     

    Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Não Comentada, colaciona-se decisão proferida pela Grand Court of the Cayman Islands Financial Services Division no caso de execução de sentença arbitral estrangeira de VRG Linhas Aéreas em face de Matlin Patterson.

     

    Nas Informações Gerais, Renata Auler Monteiro relata os destaques do IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem; Bruno Guandalini comenta o XVIII Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 22 a 24 de agosto de 2019 em Brasilia; e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka apresenta transcrição da Conferência do Embaixador Roberto Azevêdo por ocasião da Outorga do Título de Patrono do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb Brazil Branch, realizada em 27 de setembro de 2019.

     

    Na seção de Clássicos da Arbitragem, Claire Debourg apresenta seu comentário à emblemática decisão da Cour de Cassation no caso Mardelé v. Muller, que consolidou, no direito francês, um sistema dualista centrado no critério econômico para diferenciar a arbitragem doméstica da arbitragem internacional.

     

    Por fim, esta edição inclui resenha do livro “Arbitragem e Conexão – Poderes para Decidir sobre Questões de Conexão”, de autoria de Paulo Macedo Garcia Neto – por Arthur Gonzalez Cronemberger Parente.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

    Diretor

  • RBA63
    v. 16 n. 63 (2019)

    Nesta edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a Seção de Doutrina Nacional conta com as considerações de Gustavo Scheffer da Silveira acerca da natureza sentencial da decisão do árbitro sobre a sua própria competência, bem como do regime jurídico a que a sentença arbitral está submetida. Ainda, Maria Beatriz Grella Vieira propõe reflexões sobre a arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo a deliberação social formada pelo voto da Administração Pública, na qualidade de controladora, em sociedades de economia mista. Por fim, Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo examinam as peculiaridades envolvendo a figura do árbitro de emergência e as circunstâncias práticas que o tornam, ou não, melhor alternativa ao Poder Judiciário.

     

    Já na Seção de Doutrina Internacional, Gabriele Ruscalla analisa a evolução da aplicabilidade da conciliação e da mediação em disputas entre Estados e investidores.

     

    Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, André Marini anota a decisão da divisão de apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque sobre a aplicação e o alcance da controversa doutrina do manifest disregard of the law e sua relação com a revisão do mérito de sentenças arbitrais.

     

    André Rodrigues Junqueira contribui para a Seção de Sentenças Arbitrais comentando a sentença arbitral do conhecido Caso Libra, a qual versou acerca de pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público.

     

    Passando para as Informações Gerais, Gabriela Barcellos Scalco relata o lançamento da biblioteca do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) na cidade de Porto Alegre; Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz apresentam notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019, referentes à arbitragem público-privada; e Ricardo Dalmaso Marques analisa a Resolução nº 35/2019 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) sobre a transparência de dados dos árbitros que atuam nos processos sob sua regência.

     

    Rodrigo Octávio Broglia Mendes apresentar a clássica tese de doutoramento do Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães, “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, é o Clássico da Arbitragem desta edição.

     

    Por fim, esta edição conta com resenhas dos livros “Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas”, de autoria de Kathia Fach Gomez – por João Ilhão Moreira; e “Tribunal Secretaries in International Arbitration”, de J. Ole Jensen – por Fábio M. R. Cavalcante.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor

     

  • RBA62
    v. 62 n. 16 (2019)

    CARTA DO EDITOR

    A 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem apresenta três artigos na seção Doutrina Nacional: Laura Carneiro de Mello Senra discorre sobre a arbitrabilidade de disputas remuneratórias entre servidores públicos federais e a União; Leandro Rigueira Rennó Lima e Ana Luiza de Castro Viana tratam da importância da preparação do advogado para o desenvolvimento da mediação no Brasil; e Thiago Marinho Nunes estuda a utilização da arbitragem como mecanismo adequado e eficiente para a resolução de litígios no âmbito do agronegócio.

     

    Já na seção Doutrina Internacional, Julia Guimarães Rossetto e Luís Alberto Salton Peretti tecem comentários acerca das recentes leis de arbitragem comercial internacional promulgadas na Argentina e no Uruguai, que optaram pelo sistema dualista para o tratamento de arbitragens domésticas e internacionais.

     

    Passando à seção Jurisprudência Estatal Nacional, tem-se Guilherme Enrique Malosso Quintana discorrendo sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que versou sobre a fraude à execução e a utilização do protesto contra alienação de bens no âmbito do processo arbitral. Além disso, Fabiane Verçosa comenta recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho concernente à delicada temática da possibilidade do emprego da arbitragem para resolução de dissídios individuais trabalhistas.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Bruno Guandalini traz considerações sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que definiu de quem é a competência para a definição de questões relacionadas à jurisdição do árbitro, dado que Cortes de Apelação de diferentes Circuits vinham adotando entendimentos divergentes a esse respeito.

     

    Nas Informações Gerais, colaciona-se o inteiro teor da Resolução nº 4/2018 da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp regulando o procedimento de árbitro provisório. Ademais, Ana Carolina Weber comenta os principais pontos da 1ª edição do ementário de sentenças arbitrais divulgado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e Rodrigo Moreira relata os destaques do 8º ICC Brazilian Arbitration Day, realizado em 28 de março de 2019 na cidade de São Paulo.

     

    Por fim, esta edição conta com a resenha de Vitor Silveira Vieira da obra O Dever de Revelação do Árbitro, da autoria de Ricardo Dalmaso Marques, e aquela de Arnaldo de Lima Borges Neto do Tratado de Arbitragem, um comentário à lei de arbitragem voluntária portuguesa, da autoria de António Menezes Cordeiro.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

     

  • RBA61
    v. 61 n. 16 (2019)

    Nesta 61ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção Doutrina Nacional conta com artigos sobre quatro temas diversos. Primeiramente, Fabiane Verçosa comenta a da utilização da arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas no contexto da reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. Em seguida, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka tratam da possibilidade de recurso ao third-party funding em arbitragens relacionadas a processos de falência e de recuperação judicial. Por sua vez, José Victor Palazzi Zakia lida com a questão de como tribunais arbitrais podem e devem atuar face a questões de corrupção. Por fim, Pedro Silveira Campos Soares trata do recolhimento antecipado das despesas da arbitragem e das consequências advindas de seu inadimplemento.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Rory V. Wheeler tece uma análise acerca da abordagem recentemente adotada pela Corte de Apelação de Paris no controle da conformidade de uma sentença arbitral internacional à ordem pública internacional, tal como definida pelas cortes francesas, no contexto de procedimentos de reconhecimento ou execução.

     

    A Jurisprudência Estatal Nacional é composta por comentários de Gustavo Santos Kulesza e Thais Vieira de Souza Pereira sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que pôs fim ao conhecido caso Paranapanema S/A v. Banco Santander Brasil S/A e no qual a Corte abordou a questão da extensão objetiva da cláusula compromissória.

     

    Na seção Jurisprudência Estatal Internacional, Rômulo Greff Mariani comenta a decisão da Corte Distrital de Rotterdam acerca da utilização da arbitragem na ação coletiva  iniciada por investidores contra a Petrobras em razão de alegados esquemas de corrupção.

     

    Nas Informações Gerais, são relatados os destaques da terceira edição do III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration, realizado em Cambridge no dia 16 de novembro de 2018 (por Ana Gerdau de Borja Mercereau e Ana Carolina Dall’Agnol), da 95ª edição do Summer Courses on Private International Law da Hague Academy of International Law realizada entre 30 de julho e 17 de agosto de 2018 (por Fernanda Bauer, Ana Carolina Beneti, Isabela Lacreta, Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Thiago Del Pozzo Zanelato), e da reforma do Swiss Federal Act on Private International Law, e mais especificamente de seu 12º capítulo, que trata das arbitragens internacionais sediadas na Suíça (por Caroline dos Santos).

     

    Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “The Culture of International Arbitration” de Won L. Kidane (por Juliana Gil Felippe); “Unidroit Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary” de Eckart J. Brödermann (por Lauro Gama Jr.); e “Teoria Geral da Arbitragem” de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (por Eleonora Coelho).

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor