• RBA62
    v. 62 n. 16 (2019)

    CARTA DO EDITOR

    A 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem apresenta três artigos na seção Doutrina Nacional: Laura Carneiro de Mello Senra discorre sobre a arbitrabilidade de disputas remuneratórias entre servidores públicos federais e a União; Leandro Rigueira Rennó Lima e Ana Luiza de Castro Viana tratam da importância da preparação do advogado para o desenvolvimento da mediação no Brasil; e Thiago Marinho Nunes estuda a utilização da arbitragem como mecanismo adequado e eficiente para a resolução de litígios no âmbito do agronegócio.

     

    Já na seção Doutrina Internacional, Julia Guimarães Rossetto e Luís Alberto Salton Peretti tecem comentários acerca das recentes leis de arbitragem comercial internacional promulgadas na Argentina e no Uruguai, que optaram pelo sistema dualista para o tratamento de arbitragens domésticas e internacionais.

     

    Passando à seção Jurisprudência Estatal Nacional, tem-se Guilherme Enrique Malosso Quintana discorrendo sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que versou sobre a fraude à execução e a utilização do protesto contra alienação de bens no âmbito do processo arbitral. Além disso, Fabiane Verçosa comenta recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho concernente à delicada temática da possibilidade do emprego da arbitragem para resolução de dissídios individuais trabalhistas.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Bruno Guandalini traz considerações sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que definiu de quem é a competência para a definição de questões relacionadas à jurisdição do árbitro, dado que Cortes de Apelação de diferentes Circuits vinham adotando entendimentos divergentes a esse respeito.

     

    Nas Informações Gerais, colaciona-se o inteiro teor da Resolução nº 4/2018 da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp regulando o procedimento de árbitro provisório. Ademais, Ana Carolina Weber comenta os principais pontos da 1ª edição do ementário de sentenças arbitrais divulgado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e Rodrigo Moreira relata os destaques do 8º ICC Brazilian Arbitration Day, realizado em 28 de março de 2019 na cidade de São Paulo.

     

    Por fim, esta edição conta com a resenha de Vitor Silveira Vieira da obra O Dever de Revelação do Árbitro, da autoria de Ricardo Dalmaso Marques, e aquela de Arnaldo de Lima Borges Neto do Tratado de Arbitragem, um comentário à lei de arbitragem voluntária portuguesa, da autoria de António Menezes Cordeiro.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

     

  • RBA61
    v. 61 n. 16 (2019)

    Nesta 61ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção Doutrina Nacional conta com artigos sobre quatro temas diversos. Primeiramente, Fabiane Verçosa comenta a da utilização da arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas no contexto da reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. Em seguida, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka tratam da possibilidade de recurso ao third-party funding em arbitragens relacionadas a processos de falência e de recuperação judicial. Por sua vez, José Victor Palazzi Zakia lida com a questão de como tribunais arbitrais podem e devem atuar face a questões de corrupção. Por fim, Pedro Silveira Campos Soares trata do recolhimento antecipado das despesas da arbitragem e das consequências advindas de seu inadimplemento.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Rory V. Wheeler tece uma análise acerca da abordagem recentemente adotada pela Corte de Apelação de Paris no controle da conformidade de uma sentença arbitral internacional à ordem pública internacional, tal como definida pelas cortes francesas, no contexto de procedimentos de reconhecimento ou execução.

     

    A Jurisprudência Estatal Nacional é composta por comentários de Gustavo Santos Kulesza e Thais Vieira de Souza Pereira sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que pôs fim ao conhecido caso Paranapanema S/A v. Banco Santander Brasil S/A e no qual a Corte abordou a questão da extensão objetiva da cláusula compromissória.

     

    Na seção Jurisprudência Estatal Internacional, Rômulo Greff Mariani comenta a decisão da Corte Distrital de Rotterdam acerca da utilização da arbitragem na ação coletiva  iniciada por investidores contra a Petrobras em razão de alegados esquemas de corrupção.

     

    Nas Informações Gerais, são relatados os destaques da terceira edição do III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration, realizado em Cambridge no dia 16 de novembro de 2018 (por Ana Gerdau de Borja Mercereau e Ana Carolina Dall’Agnol), da 95ª edição do Summer Courses on Private International Law da Hague Academy of International Law realizada entre 30 de julho e 17 de agosto de 2018 (por Fernanda Bauer, Ana Carolina Beneti, Isabela Lacreta, Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Thiago Del Pozzo Zanelato), e da reforma do Swiss Federal Act on Private International Law, e mais especificamente de seu 12º capítulo, que trata das arbitragens internacionais sediadas na Suíça (por Caroline dos Santos).

     

    Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “The Culture of International Arbitration” de Won L. Kidane (por Juliana Gil Felippe); “Unidroit Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary” de Eckart J. Brödermann (por Lauro Gama Jr.); e “Teoria Geral da Arbitragem” de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (por Eleonora Coelho).

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor