• RBA64
    v. 0 n. 64 (2019)

    Em outubro de 2019, a comunidade jurídica brasileira perdeu duas de suas maiores autoridades em direito internacional privado: os Professores Jacob Dolinger e Luiz Olavo Baptista. Além de terem construído as bases do direito internacional privado moderno brasileiro, os Professores Dolinger e Baptista foram essenciais no desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Nesta edição, a Revista Brasileira reverencia estes singulares e excepcionais juristas com as homenagens prestadas pelo Dr. José Emilio Nunes Pinto ao Professor Baptista e pelo Ministro Luis Roberto Barroso ao Professor Dolinger.

     

    Nesta 64ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, Pedro Teixeira Mendes Parizotto inaugura a seção de Doutrina Nacionl com estudo acerca da validade das cláusulas de jurisdição híbrida sob o ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, Maysa Abrahão Tavares Verzola e Kamile Medeiros do Valle apresentam artigo tratando da arbitrabilidade das sanções administrativas pecuniárias enquanto direitos patrimoniais disponíveis. Por fim, o trabalho de Ana Olivia Antunes Haddad, Julia Martins Gomes e Louise Maia de Oliveira busca identificar tendências em relação ao perfil dos árbitros no Brasil através de uma análise dos integrantes das listas de árbitros das principais instituições brasileiras de arbitragem.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Thomas Granier examina o recente entendimento adotado pela Corte de Apelação de Paris na avaliação da compatibilidade entre sentenças arbitrais internacionais e a ordem pública internacional, a qual conta com profunda revisão dos fatos para determinar se houve violação da ordem pública internacional.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Caio de Sá Dal’Col e Lívia Dalla Bernardina Abreu comentam o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.550.260/RS, o qual tratou da competência do juízo estatal para processar e julgar ação declaratória de falsidade de documento, mesmo em face da existência de cláusula compromissória nos instrumentos objeto da ação. Por sua vez, Ricardo Ramalho Almeida discorre acerca de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo nos autos de cumprimento de sentença arbitral do caso Continental v. Quirós, que tratou dos efeitos da falência sobre procedimento arbitral em curso e da legitimidade passiva ad causam de parte que não constou como devedora no título executivo para ação de cumprimento de sentença arbitral.

     

    Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Não Comentada, colaciona-se decisão proferida pela Grand Court of the Cayman Islands Financial Services Division no caso de execução de sentença arbitral estrangeira de VRG Linhas Aéreas em face de Matlin Patterson.

     

    Nas Informações Gerais, Renata Auler Monteiro relata os destaques do IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem; Bruno Guandalini comenta o XVIII Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 22 a 24 de agosto de 2019 em Brasilia; e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka apresenta transcrição da Conferência do Embaixador Roberto Azevêdo por ocasião da Outorga do Título de Patrono do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb Brazil Branch, realizada em 27 de setembro de 2019.

     

    Na seção de Clássicos da Arbitragem, Claire Debourg apresenta seu comentário à emblemática decisão da Cour de Cassation no caso Mardelé v. Muller, que consolidou, no direito francês, um sistema dualista centrado no critério econômico para diferenciar a arbitragem doméstica da arbitragem internacional.

     

    Por fim, esta edição inclui resenha do livro “Arbitragem e Conexão – Poderes para Decidir sobre Questões de Conexão”, de autoria de Paulo Macedo Garcia Neto – por Arthur Gonzalez Cronemberger Parente.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

    Diretor

  • RBA63
    v. 16 n. 63 (2019)

    Nesta edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a Seção de Doutrina Nacional conta com as considerações de Gustavo Scheffer da Silveira acerca da natureza sentencial da decisão do árbitro sobre a sua própria competência, bem como do regime jurídico a que a sentença arbitral está submetida. Ainda, Maria Beatriz Grella Vieira propõe reflexões sobre a arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo a deliberação social formada pelo voto da Administração Pública, na qualidade de controladora, em sociedades de economia mista. Por fim, Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo examinam as peculiaridades envolvendo a figura do árbitro de emergência e as circunstâncias práticas que o tornam, ou não, melhor alternativa ao Poder Judiciário.

     

    Já na Seção de Doutrina Internacional, Gabriele Ruscalla analisa a evolução da aplicabilidade da conciliação e da mediação em disputas entre Estados e investidores.

     

    Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, André Marini anota a decisão da divisão de apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque sobre a aplicação e o alcance da controversa doutrina do manifest disregard of the law e sua relação com a revisão do mérito de sentenças arbitrais.

     

    André Rodrigues Junqueira contribui para a Seção de Sentenças Arbitrais comentando a sentença arbitral do conhecido Caso Libra, a qual versou acerca de pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público.

     

    Passando para as Informações Gerais, Gabriela Barcellos Scalco relata o lançamento da biblioteca do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) na cidade de Porto Alegre; Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz apresentam notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019, referentes à arbitragem público-privada; e Ricardo Dalmaso Marques analisa a Resolução nº 35/2019 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) sobre a transparência de dados dos árbitros que atuam nos processos sob sua regência.

     

    Rodrigo Octávio Broglia Mendes apresentar a clássica tese de doutoramento do Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães, “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, é o Clássico da Arbitragem desta edição.

     

    Por fim, esta edição conta com resenhas dos livros “Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas”, de autoria de Kathia Fach Gomez – por João Ilhão Moreira; e “Tribunal Secretaries in International Arbitration”, de J. Ole Jensen – por Fábio M. R. Cavalcante.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor

     

  • RBA62
    v. 62 n. 16 (2019)

    CARTA DO EDITOR

    A 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem apresenta três artigos na seção Doutrina Nacional: Laura Carneiro de Mello Senra discorre sobre a arbitrabilidade de disputas remuneratórias entre servidores públicos federais e a União; Leandro Rigueira Rennó Lima e Ana Luiza de Castro Viana tratam da importância da preparação do advogado para o desenvolvimento da mediação no Brasil; e Thiago Marinho Nunes estuda a utilização da arbitragem como mecanismo adequado e eficiente para a resolução de litígios no âmbito do agronegócio.

     

    Já na seção Doutrina Internacional, Julia Guimarães Rossetto e Luís Alberto Salton Peretti tecem comentários acerca das recentes leis de arbitragem comercial internacional promulgadas na Argentina e no Uruguai, que optaram pelo sistema dualista para o tratamento de arbitragens domésticas e internacionais.

     

    Passando à seção Jurisprudência Estatal Nacional, tem-se Guilherme Enrique Malosso Quintana discorrendo sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que versou sobre a fraude à execução e a utilização do protesto contra alienação de bens no âmbito do processo arbitral. Além disso, Fabiane Verçosa comenta recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho concernente à delicada temática da possibilidade do emprego da arbitragem para resolução de dissídios individuais trabalhistas.

     

    Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Bruno Guandalini traz considerações sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que definiu de quem é a competência para a definição de questões relacionadas à jurisdição do árbitro, dado que Cortes de Apelação de diferentes Circuits vinham adotando entendimentos divergentes a esse respeito.

     

    Nas Informações Gerais, colaciona-se o inteiro teor da Resolução nº 4/2018 da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp regulando o procedimento de árbitro provisório. Ademais, Ana Carolina Weber comenta os principais pontos da 1ª edição do ementário de sentenças arbitrais divulgado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e Rodrigo Moreira relata os destaques do 8º ICC Brazilian Arbitration Day, realizado em 28 de março de 2019 na cidade de São Paulo.

     

    Por fim, esta edição conta com a resenha de Vitor Silveira Vieira da obra O Dever de Revelação do Árbitro, da autoria de Ricardo Dalmaso Marques, e aquela de Arnaldo de Lima Borges Neto do Tratado de Arbitragem, um comentário à lei de arbitragem voluntária portuguesa, da autoria de António Menezes Cordeiro.

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

     

  • RBA61
    v. 61 n. 16 (2019)

    Nesta 61ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção Doutrina Nacional conta com artigos sobre quatro temas diversos. Primeiramente, Fabiane Verçosa comenta a da utilização da arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas no contexto da reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. Em seguida, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka tratam da possibilidade de recurso ao third-party funding em arbitragens relacionadas a processos de falência e de recuperação judicial. Por sua vez, José Victor Palazzi Zakia lida com a questão de como tribunais arbitrais podem e devem atuar face a questões de corrupção. Por fim, Pedro Silveira Campos Soares trata do recolhimento antecipado das despesas da arbitragem e das consequências advindas de seu inadimplemento.

     

    Já na seção de Doutrina Internacional, Rory V. Wheeler tece uma análise acerca da abordagem recentemente adotada pela Corte de Apelação de Paris no controle da conformidade de uma sentença arbitral internacional à ordem pública internacional, tal como definida pelas cortes francesas, no contexto de procedimentos de reconhecimento ou execução.

     

    A Jurisprudência Estatal Nacional é composta por comentários de Gustavo Santos Kulesza e Thais Vieira de Souza Pereira sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que pôs fim ao conhecido caso Paranapanema S/A v. Banco Santander Brasil S/A e no qual a Corte abordou a questão da extensão objetiva da cláusula compromissória.

     

    Na seção Jurisprudência Estatal Internacional, Rômulo Greff Mariani comenta a decisão da Corte Distrital de Rotterdam acerca da utilização da arbitragem na ação coletiva  iniciada por investidores contra a Petrobras em razão de alegados esquemas de corrupção.

     

    Nas Informações Gerais, são relatados os destaques da terceira edição do III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration, realizado em Cambridge no dia 16 de novembro de 2018 (por Ana Gerdau de Borja Mercereau e Ana Carolina Dall’Agnol), da 95ª edição do Summer Courses on Private International Law da Hague Academy of International Law realizada entre 30 de julho e 17 de agosto de 2018 (por Fernanda Bauer, Ana Carolina Beneti, Isabela Lacreta, Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Thiago Del Pozzo Zanelato), e da reforma do Swiss Federal Act on Private International Law, e mais especificamente de seu 12º capítulo, que trata das arbitragens internacionais sediadas na Suíça (por Caroline dos Santos).

     

    Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “The Culture of International Arbitration” de Won L. Kidane (por Juliana Gil Felippe); “Unidroit Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary” de Eckart J. Brödermann (por Lauro Gama Jr.); e “Teoria Geral da Arbitragem” de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (por Eleonora Coelho).

     

    Boa leitura arbitral!

     

    João Bosco Lee

     

    Diretor