Em sua 76ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta, na seção de Doutrina Nacional, análise de Fernando Figueiredo Ponzini acerca da aplicação, no Brasil, da teoria do grupo de sociedades na verificação dos limites subjetivos da cláusula compromissória.

 

Na seção de Doutrina Internacional, William Brillat-Capello analisa as decisões Slot e Strabag proferidas pela Corte de Apelação de Paris em 19 de abril de 2022, cotejando as consequências do caso Achmea na aplicação de cláusula de arbitragem inserida em Tratados Bilaterais de Investimento entre Estados Membros da União Europeia.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Antonio Deccache examina a primeira decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça versando sobre os efeitos que a impecuniosidade de uma das partes signatárias tem sobre a convenção de arbitragem. Na sequência, Catarina Monteiro Pires tece comentário sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Conflito de Competência nº 185.796/DF e a possibilidade de implicar uma releitura do princípio competência-competência. Ademais, Samuel Bologna discorre sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de apelação, que manteve a decisão de primeiro grau de declaração de nulidade da sentença arbitral, pois estimado que um dos árbitros faltara com o seu dever de revelação.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Leonardo Ohlrogge e Rodrigo Salton Rotunno Saydelles anotam decisão da Corte de Cassação francesa no caso Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL, a qual consignou que o escopo da cláusula compromissória deve ser interpretado de acordo com a intenção comum das partes, em divergência com decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido.

 

A seção de Informações Gerais conta com relato de Arnaldo de Lima Borges Neto sobre a 2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI para o Nordeste, realizada em 6 de outubro de 2022, em Recife/PE. Ademais, Pietro Benedetti Teixeira Webber comenta o 21º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, que teve como eixo principal a interação da arbitragem com o Direito Societário. Bruna Alcino Marcondes da Silveira e Katherina Kuramoti Ballesta, por sua vez, anotam o Evento Jovem do 21º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, composto por dois painéis que abordaram a interconexão entre arbitragem, novo empreendedorismo e ESG.

 

Por fim, essa edição conta com resenha de Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes referente à obra “Extensão da Convenção Arbitral aos Contratos Conexos”, de Pedro Cavalcanti Rocha.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Em sua 74ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao ilustre advogado e arbitralista Frederico José Straube, em Nota In Memoriam de autoria de Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes.

 

A seção de Doutrina Nacional conta com artigo de Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo, no qual delineia aspectos relevantes do dever de revelação pelo árbitro, notadamente a continuidade da obrigação e a sua dinamicidade.

 

Na seção Jurisprudência Estatal Nacional, Ana Cândida Menezes Marcato comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de conflito positivo de competência entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC), declarando a competência deste último.

 

A seção Jurisprudência Estatal Internacional apresenta julgado da Corte Suprema do Chile que reconheceu a eficácia e autorizou a execução de sentença arbitral proferida em Zurique, na Suíça, em procedimento arbitral administrado pela Câmara Suíça de Arbitragem, bem como decisão proferida no caso The Shell Company of Thailand Limited v. Schenker (Thai) Limited, na qual a Alta Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales entendeu que o tribunal arbitral possuía jurisdição para julgar um dos pedidos formulados por The Shell Company of Thailand Limited no procedimento arbitral LCIA nº 194263 e, por conseguinte, indeferiu o pedido de anulação da decisão formulado por Schenker (Thai) Limited.

 

Nas Informações Gerais, Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz tecem comentários sobre a Portaria Normativa AGU nº 42/2022 acerca da escolha de árbitros pela União em processos arbitrais. Ademais, Fabiana M. Martins de Almeida analisa a Resolução CVM nº 80/2022 referente à comunicação sobre demandas societárias.

 

Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “Provas ilícitas e arbitragem”, de Luiz Francisco Torquato Avolio (por Marcelo José Magalhães Bonizzi); e “The three ages of International Commercial Arbitration”, de Mikaël Schinazi (por Gustavo Scheffer da Silveira).

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

 

No primeiro número do seu 19º ano, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao eminente advogado e arbitralista espanhol Carlos de los Santos, em Nota In Memoriam de autoria de Alejandro López Ortiz.

 

Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista apresenta artigo de Bruno Barreto de A. Teixeira sobre o uso das cartas arbitrais como instrumento de cooperação jurídica entre os tribunais arbitrais internacionais e o Poder Judiciário brasileiro. Ainda, Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira e Caroline Gomes de Moura analisam os mecanismos disponíveis no Brasil para a execução de tutelas de urgência estrangeiras.

 

Na seção de Doutrina Internacional, Hugo Cardona examina o direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem de investimento, identificando os desafios da lex causae.

 

Já na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Luís Alberto Salton Peretti e Max Fernando Fischer anotam acórdão proferido pela 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, notadamente no que diz respeito à possibilidade de transmissão da cláusula compromissória celebrada entre segurado e terceiro causador do dano ao segurador. João Luiz Lessa Neto examina acordão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual versa sobre a possibilidade de manutenção de medida de urgência pré-arbitral concedida pelo Poder Judiciário quando o requerente deixa de tempestivamente tomar as medidas necessárias para a instalação da jurisdição arbitral.

 

Mali Torres contribui para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada com comentário ao julgado da Alta Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales, o qual tratou sobre a arbitrabilidade de pleitos de insolvência e concedeu uma anti-suit injunction a fim de prevenir os procedimentos de falência instaurados pelo liquidatário da parte requerida.

 

Na seção de Informações Gerais, Camila Kneitz e Eloysa Almeida comentam a Portaria Conjunta PGU-CGU/AGU nº 7/2021, em vigor desde 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre os requisitos e os procedimentos a serem adotados para a intervenção da União em procedimentos arbitrais. Além disso, José Marinho Séves Santos relata os destaques do evento de lançamento do Centro de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública – CEAAP, o qual teve como tema a “Arbitragem com a Administração Pública: Visão Nacional e Internacional”.

 

O artigo “Arbitration – The Civilized Solution”, de autoria do Professor Pierre Lalive, é o Clássico da Arbitragem desta edição, com nota introdutória de Jaime Gallego.

 

Por fim, esta edição conta com resenha do livro “Le devoir de l’arbitre de se conformer à sa mission”, de autoria de Paul Giraud – por Gustavo Scheffer da Silveira.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

Diretor

No quarto número de seu décimo oitavo ano, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao Professor J. Martin Hunter em Nota In Memoriam de autoria de Renan Frediani Torres Peres.

 

Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista apresenta a análise de Adriana Regina Sarra de Deus acerca da arbitrabilidade objetiva de conflitos envolvendo a Administração Pública. João Luiz Lessa Neto e Lilian Elizabeth Menezes Bertolani examinam a realização de audiências virtuais em arbitragens durante a pandemia, bem como as perspectivas para o futuro. E Marina Leal Galvão Maia escreve sobre as cláusulas escalonadas med-arb e os seus efeitos.

 

Já na Doutrina Internacional, Matheus Carneiro Lima reflete sobre a necessidade de uma regra sobre exclusão de provas ilícitas no âmbito de arbitragens internacionais. Ademais, Bruno Barreto de A. Teixeira aborda os aspectos mais relevantes sobre as questões relativas aos conflitos de leis no ambiente do ICSID.

 

Fabiane Verçosa e Guilherme Monegalha contribuem para a seção de Jurisprudência Estatal Nacional comentando acórdão proferido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do qual foi reconhecida a aceitação tácita de cláusula compromissória e a caracterização de contrato de franquia como contrato de adesão.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Sebastián Partida anota julgado da Corte de Cassação da França, no qual foi ignorado o efeito negativo do princípio competência-competência.

 

Em relação à seção de Informações Gerais, Camila Kneitz, Daniel Bento, Fernando Freire Lula de Souza, Henrique Linhares de Carvalho Pereira, Larissa Sayuri Tavares Tamashiro e Luiza Bretz apresentam mapeamento de questões relevantes em arbitragens coletivas societárias elaborado no âmbito do Grupo de Pesquisas de Arbitragem e Direito Societário do CBAr Jovem. Isabela Monnerat Mendes comenta a 4º Edição do Encontro de Arbitralistas Lusófonos, realizada no dia 22 de setembro de 2021, durante a Paris Arbitration Week, a qual teve como grande tema “Iura Novt Arbiter em Arbitragem Internacional”. O Evento Jovem do 20º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, que teve como tema a “Confidencialidade e Publicação de Sentenças: ‘Jurisprudência Arbitral’?”, está relatado por Larissa Sad Coelho. Além disso, Maúra Guerra Polidoro e Thaina de Paula Carvalho apresentam as suas notas acerca do 20º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr sobre “Arbitragem e Segurança Jurídica”.

 

Esta edição conta com resenha do livro “Arbitragem de Investimentos e Meio Ambiente”, de autoria de Naíma Perrella Milani – por Lucas de Medeiros Diniz.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

Em sua 71ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem presta homenagem a Emmanuel Gaillard, que faleceu em 01 de abril de 2021, publicando o artigo “The Use of Comparative Law in International Commercial Arbitration”, com In Memoriam e nota do editor desta Revista.

 

Na seção de Doutrina Nacional, a Revista traz o artigo de Gustavo Milaré Almeida acerca dos objetivos da pré-mediação para as partes e os mediadores. Juliana Gil Felippe estuda a oferta de arbitragem e o consentimento diferido. Luiz Eduardo Altenburg de Assis analisa a arbitrabilidade dos litígios com empresas estatais à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, Camilo Zufelato examina as regras procedimentais da arbitragem coletiva no âmbito dos direitos dos investidores no mercado de ações.

 

Na seção de Doutrina Internacional, Walid Ben Hamida aborda os atritos entre o Direito de Investimento e o Direito Climático, assim como a coordenação do Direito de Investimento ante as mudanças climáticas.

 

A seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada apresenta comentários de Betyna Heidrich Jaques sobre decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual negou provimento ao recurso que visava reverter a decisão liminar de indeferimento (i) do pedido de andamento da ação anulatória em segredo de justiça e (ii) da tutela de urgência para suspensão de efeitos da sentença arbitral durante o trâmite da ação de anulação. Ademais, Eduardo Leardini Petter discorre sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça que decidiu que o recorrido renunciou tacitamente à cláusula compromissória inserta no contrato ao ter ajuizado ações perante o juízo estatal.

 

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Cherie Blair e Ana Paula Montans analisam decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido, a qual versou sobre a aparência de imparcialidade e o dever de revelação do árbitro ao aceitar vários casos relacionados com apenas uma parte em comum.

 

Nas Informações Gerais, Julia Guimarães Rossetto relata os destaques do 9^th ICC Brazilian Arbitration Day, realizado nos dias 1º e 2 de junho de 2021. Ainda, Jean Marguerat comenta o Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional revisado, o qual entrou em vigor em 1º de junho de 2021.

 

Por fim, esta edição conta com a resenha de Anna-Katharina Scheffer da Silveira da obra “The DIS Arbitration Rules – An Article-by-Article Commentary”, editada por Gustav Flecke-Giammarco, Christopher Boog, Siegfried H. Elsing, Peter Heckel e Anke Meier.

 

Boa leitura arbitral de forma segura em tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Em sua 70ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta estudo de Ronaldo Vasconcelos e Mateus Pires Zottarelli sobre o uso da arbitragem no âmbito da Administração Pública à luz de alterações legislativas recentes e de enunciados da I Jornada de Direito Administrativo. Na sequência, Camilo Zufelato analisa a admissibilidade da arbitragem coletiva no Direito brasileiro a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado de valores mobiliários.

 

Já na seção de Doutrina Internacional, Leonardo Ohlrogge e Bernardo Borchardt examinam aspectos práticos sobre pedidos de exibição de documentos em arbitragens internacionais sob as Regras da IBA.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Cláudia Ferraz e Daniel Bento comentam acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou a imediata suspensão da ação de execução até decisão final do tribunal arbitral, tendo em vista a existência de penhora. Ainda, Martim Della Valle, Victor Adame e Raul Longo Zocal apreciam a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual reconheceu que o percentual de indenização fixado por equidade na sentença arbitral não prescinde de fundamentação.

 

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Yuri Mantilla analisa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o uso da doutrina de equitable estoppel por não signatários de convenções de arbitragem. Anna-Katharina Scheffer da Silveira discorre sobre decisão da Corte de Apelação de Paris que reconheceu que a decisão do tribunal arbitral baseada nos Princípios Unidroit sobre Contratos Comerciais Internacionais, na ausência de escolha de lei pelas partes, constitui uma decisão de acordo com regras de Direito e não de equidade. Além disso, Pierre-Olivier Savoie comenta decisão da Suprema Corte do Canadá no caso Uber v. Heller, a qual reafirmou o status do Canadá como uma das principais jurisdições arbitrais.

 

Nas Informações Gerais, Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e Renato Herz apresentam o Código de Ética do Perito e do Assistente Técnico em Processos. Guilherme Monegalha comenta o Webinar “Controle Judicial Sobre o Processo Arbitral: Sigilo, Confidencialidade, Dever de Informar e Conflito de Interesses?” organizado pelo CIArb. Ainda, João Luiz Lessa Neto examina a evolução do soft law sobre produção de provas na arbitragem internacional e a revisão de 2020 das Regras da IBA.

 

Por fim, esta edição inclui resenha de Mauricio Almeida Prado do livro “Análise econômica da função de árbitro”, de autoria de Bruno Guandalini.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

 

Diretor

A Revista Brasileira de Arbitragem inaugura o seu 18º ano sob a condução
de sua nova Editora-Chefe Fabiane Verçosa e a Editora-Chefe Adjunta
Giovana Benetti. O rigor científico e a qualidade da revista continuam garantidos
sob a regência das novas editoras-chefes!
Na seção de Doutrina Nacional, o artigo de Júnior Alexandre Moreira
Pinto acerca da figura do third-party funding no processo arbitral brasileiro.
Ainda, Maria Isabel Gori Montes e Pedro Teixeira Mendes Parizotto analisam
caminhos que permitam endereçar o dilema da prova bilateralmente diabólica.
Já na seção de Doutrina Internacional, Pedro Francisco da Silva Almeida
estuda a prática e os desafios atuais referentes ao ônus da prova e aos standards
probatórios na arbitragem internacional.
Passando à seção de Jurisprudência Arbitral, Vera Monteiro discorre sobre
sentença arbitral parcial proferida no procedimento CCI 23433/GSS/PFF, a
qual confirmou a caducidade declarada pelo poder concedente e a responsabilidade
exclusiva da concessionária pela inexecução contratual.
Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Ricardo Maldonado
comenta decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que destacou
a cooperação entre Poder Judiciário e arbitragem. Louis Thibierge anota dois
julgados que decidiram o caso KFG de formas radicalmente opostas, um da
Corte de Apelação da Inglaterra e do País de Gales e outro da Corte de Apelação
de Paris. Ambos examinaram a lei aplicável à convenção de arbitragem
e a possibilidade de o requerido se tornar parte do contrato principal e/ou da
convenção de arbitragem apesar da previsão de “No Oral Modification” no
contrato principal. Ademais, Carlos Carvalho analisa decisão da Corte Suprema
do Reino Unido que tratou da lei aplicável à convenção de arbitragem.
Na seção de Informações Gerais, Marianna Falconi Marra e Renata
Szczerbacki Setton relatam os destaques da 18ª edição da Conferência CCI
Miami sobre Arbitragem Internacional, realizada entre 10 e 13 de novembro
de 2020. Além disso, Debora Visconte, Flavia Bittar e Flavia Mange apresentam
suas notas sobre as principais inovações do Regulamento de Arbitragem da CCI
de 2021.
Por fim, o artigo “Le lieu de l’arbitrage à l’aune de la mondialisation –
réflexions à propôs de deux formes recentes d’arbitrage”, de Gabrielle
Kaufmann-Kohler é o Clássico da Arbitragem desta edição, com nota introdutória
de Elis Wendpap.
Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.
João Bosco Lee
Diretor

Neste número, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao Professor Theophilo de Azeredo Santos, um dos pioneiros da arbitragem no Brasil, em Nota In Memoriam de autoria de Selma Ferreira Lemes e Fabiane Verçosa.

 

Esta edição também marca a última coordenada pela nossa Editora Chefe Flavia Mange, que de maneira diligente e competente dirigiu a RBA nestes últimos anos. Nossos sinceros agradecimentos a Flavia. Fabiane Verçosa a substituirá na condução dos trabalhos da Revista.

 

Em sua seção de Doutrina Nacional, a Revista  apresenta o trabalho de José Victor Palazzi Zakia que examina a possibilidade de a parte sem recursos financeiros se desvincular dos efeitos da convenção arbitral. Ainda, Heitor Vitor Mendonça Sica e Wilson Pimentel analisam e comparam o regime de alocação de custos do processo judicial e do procedimento arbitral no Brasil. Os Professores Kazuo Watanabe e Daniela Monteiro Gabbay tratam da admissibilidade e adequação da arbitragem coletiva como um mecanismo de acesso à justiça no mercado de capitais e seus aspectos procedimentais.

 

Já na seção de Doutrina Internacional, Brian D. Burstein apresenta prognóstico sobre como as disputas relativas aos investimentos em energia renovável evoluirão no contexto de urgência climática.

 

Na Jurisprudência Estatal Nacional, Natália Mizrahi Lamas discorre sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu sobre a anulação de sentença arbitral devido a uma falha, cometida pelo Presidente do Tribunal Arbitral, de cumprimento do seu dever de revelação. Luis Fernando Guerrero comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da existência de pactuação de cláusula compromissória entre os litigantes e a consequente derrogação da jurisdição estatal. Além disso, Giovana Perette Leites aprecia acórdão do Superior Tribunal de Justiça relativo à transmissibilidade de cláusulas compromissórias via sub-rogação.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, James E. Berger, Charlene C. Sun e Paula Miralles de Araujo trazem considerações sobre decisão da Corte de Apelação dos Estados Unidos para o Quarto Circuito acerca da utilização da Seção 1.782 em auxílio às arbitragens comerciais estrangeiras e reflexões para o panorama brasileiro da arbitragem.

 

Nas Informações Gerais, Ana Paula Montans introduz o novo regulamento de arbitragem da LCIA em vigor desde 1º de outubro de 2020. Fernando Freire Lula de Souza relata o Evento Jovem do 19º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr Ainda, Luíza Kömel e Maúra Guerra Polidoro apresentam suas notas sobre o 19º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr – “Arbitragem e Transformação Digital”.

 

O artigo “Ethics of the International Arbitrator” do Professor Martin Hunter é o Clássico da Arbitragem desta edição, contando com nota introdutória de Renato Stephan Grion e Thiago Del Pozzo Zanelato.

 

Por fim, esta edição conta com a resenha de Thiago Marinho Nunes da obra Vinculações Arbitrais, da autoria de Paulo Magalhães Nasser.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Nesta 67ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção de Doutrina
Nacional traz o trabalho de Tatiana Dratovsky Sister e Thiago Del Pozzo
Zanelato sobre as recentes alterações do regramento jurídico aplicado ao sistema
de franquias e o uso da arbitragem nos contratos de franquia. Cristina M.
Wagner Mastrobuono explora o panorama legislativo e regulatório sobre as regras
de imparcialidade e independência na produção de provas na arbitragem
e apresenta o resultado da pesquisa conduzida junto à comunidade arbitral
brasileira e às instituições de arbitragem do País.

Na seção de Doutrina Internacional, Matthieu de Boisséson e Katherine
Spyrides abordam como a arbitragem e as áreas do petróleo e do gás foram,
e continuam sendo, construídas e desenvolvidas reciprocamente. Frederico
Singarajah examina o desenvolvimento da jurisprudência inglesa acerca da determinação
da lei que rege a cláusula compromissória. Por fim, María Solana
Beserman Balco endereça as mudanças na prática da arbitragem sobrevindas
como resposta à crise da COVID-19.

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional, Mateus Aimoré Carreteiro
comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual restou reconhecida
a possibilidade de o Poder Judiciário, em casos justificados, valer-se
da sua autoridade para determinar a cooperação de terceiro para implementação
da decisão arbitral.

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Thomas
Granier aprecia duas recentes decisões proferidas pela Corte de Apelação de
Paris e pela Corte de Cassação Francesa acerca da necessidade de alegação
pelas partes perante o tribunal arbitral de irregularidades procedimentais que
possam afetar a validade da sentença caso queiram invocá-las perante as cortes
francesas.

Já nas Informações Gerais, Isabel Cantidiano comenta o Decreto
nº 10.025/2019, publicado em 23 de setembro de 2019, que regulamenta a
arbitragem como método para a resolução de litígios envolvendo a Administração
Pública Federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário,
aquaviário e aeroportuário. O Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração
Pública, realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, é relatado
por Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio
Gomes e Tatiana Mesquita Nunes. Ademais, Gisela Ferreira Mation comenta o
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado entre o Brasil e
a Índia, em 25 de janeiro de 2020.

O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “Les Manoeuvres
Dilatoires des Parties et des Arbitres Dans l’Arbitrage Commercial International”,
de Emmanuel Gaillard, contando com nota introdutória de Natália
Mizrahi Lamas.

Por fim, a presente edição conta com a resenha de Cristina Saiz Jabardo
e Flavia Foz Mange do livro “Multi-Party and Multi-Contract Arbitration in
Brazil”, de autoria de Leonardo Ohlrogge.

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

João Bosco Lee
Diretor

Em sua 66ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta, na Seção de Doutrina Nacional, a análise de Bruno Pellegrini Venosa acerca da interação entre o direito aplicável ao procedimento arbitral e as tutelas arbitrais de urgência estrangeiras. Ainda, Rafael Branco Xavier traz discussão sobre a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem.

 

Já na Seção de Doutrina Internacional, Eugenie Caroit e Paloma Garcia Guerra examinam as tendências em arbitragem internacional concernentes às questões relacionadas ao sigilo profissional.

 

Carlos Eduardo Stefen Elias e Amauri Silvestre Pavão contribuem para a Seção de Jurisprudência Estatal Nacional anotando julgado da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual se concluiu pela possibilidade de constrição sobre direito disputado em procedimento arbitral.

 

Ademais, Henrique Barbosa e Isabel Cantidiano comentam Conflito de Competência julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no qual se definiu a jurisdição estatal como apta a analisar o alcance da cláusula compromissória.

 

Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Daniel Levy examina decisão da Divisão de Queen’s Bench da Suprema Corte de Justiça da Inglaterra, na qual foi permitida a contestação de sentença arbitral com base na Seção 68 da Lei de Arbitragem inglesa.

 

Passando para as Informações Gerais, Mauricio Morais Tonin põe em foco a Lei nº 17.324/2020 do Município de São Paulo, que institui a política de desjudicialização no âmbito da Administração Pública municipal direta e indireta. A “2020 ICC-FIDIC Conference”, realizada em São Paulo nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020, está relatada por Anna-Katharina Scheffer da Silveira. João Marçal Rodrigues Martins da Silva discorre sobre os impactos do Covid-19 na administração de procedimentos arbitrais. Por fim, Debora Visconte apresenta a Nota de Medidas de Mitigação dos Efeitos do Covid-19 da Corte da CCI, bem como as Recomendações sobre Procedimentos Remotos de Resolução de Conflitos da CIArb.

 

O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “The Jurisdiction of an International Commercial Arbitrator”, de Alan Redfern, contando com nota introdutória de Marcelo de Souza Richter.

 

Por fim, esta edição conta com resenha de Ricardo de Carvalho Aprigliano do livro “Árbitro e direito: o julgamento do mérito na arbitragem”, de autoria de Rafael Francisco Alves.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Em outubro de 2019, a comunidade jurídica brasileira perdeu duas de suas maiores autoridades em direito internacional privado: os Professores Jacob Dolinger e Luiz Olavo Baptista. Além de terem construído as bases do direito internacional privado moderno brasileiro, os Professores Dolinger e Baptista foram essenciais no desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Nesta edição, a Revista Brasileira reverencia estes singulares e excepcionais juristas com as homenagens prestadas pelo Dr. José Emilio Nunes Pinto ao Professor Baptista e pelo Ministro Luis Roberto Barroso ao Professor Dolinger.

 

Nesta 64ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, Pedro Teixeira Mendes Parizotto inaugura a seção de Doutrina Nacionl com estudo acerca da validade das cláusulas de jurisdição híbrida sob o ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, Maysa Abrahão Tavares Verzola e Kamile Medeiros do Valle apresentam artigo tratando da arbitrabilidade das sanções administrativas pecuniárias enquanto direitos patrimoniais disponíveis. Por fim, o trabalho de Ana Olivia Antunes Haddad, Julia Martins Gomes e Louise Maia de Oliveira busca identificar tendências em relação ao perfil dos árbitros no Brasil através de uma análise dos integrantes das listas de árbitros das principais instituições brasileiras de arbitragem.

 

Já na seção de Doutrina Internacional, Thomas Granier examina o recente entendimento adotado pela Corte de Apelação de Paris na avaliação da compatibilidade entre sentenças arbitrais internacionais e a ordem pública internacional, a qual conta com profunda revisão dos fatos para determinar se houve violação da ordem pública internacional.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Caio de Sá Dal’Col e Lívia Dalla Bernardina Abreu comentam o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.550.260/RS, o qual tratou da competência do juízo estatal para processar e julgar ação declaratória de falsidade de documento, mesmo em face da existência de cláusula compromissória nos instrumentos objeto da ação. Por sua vez, Ricardo Ramalho Almeida discorre acerca de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo nos autos de cumprimento de sentença arbitral do caso Continental v. Quirós, que tratou dos efeitos da falência sobre procedimento arbitral em curso e da legitimidade passiva ad causam de parte que não constou como devedora no título executivo para ação de cumprimento de sentença arbitral.

 

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Não Comentada, colaciona-se decisão proferida pela Grand Court of the Cayman Islands Financial Services Division no caso de execução de sentença arbitral estrangeira de VRG Linhas Aéreas em face de Matlin Patterson.

 

Nas Informações Gerais, Renata Auler Monteiro relata os destaques do IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem; Bruno Guandalini comenta o XVIII Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 22 a 24 de agosto de 2019 em Brasilia; e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka apresenta transcrição da Conferência do Embaixador Roberto Azevêdo por ocasião da Outorga do Título de Patrono do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb Brazil Branch, realizada em 27 de setembro de 2019.

 

Na seção de Clássicos da Arbitragem, Claire Debourg apresenta seu comentário à emblemática decisão da Cour de Cassation no caso Mardelé v. Muller, que consolidou, no direito francês, um sistema dualista centrado no critério econômico para diferenciar a arbitragem doméstica da arbitragem internacional.

 

Por fim, esta edição inclui resenha do livro “Arbitragem e Conexão – Poderes para Decidir sobre Questões de Conexão”, de autoria de Paulo Macedo Garcia Neto – por Arthur Gonzalez Cronemberger Parente.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

Diretor

Nesta edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a Seção de Doutrina Nacional conta com as considerações de Gustavo Scheffer da Silveira acerca da natureza sentencial da decisão do árbitro sobre a sua própria competência, bem como do regime jurídico a que a sentença arbitral está submetida. Ainda, Maria Beatriz Grella Vieira propõe reflexões sobre a arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo a deliberação social formada pelo voto da Administração Pública, na qualidade de controladora, em sociedades de economia mista. Por fim, Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo examinam as peculiaridades envolvendo a figura do árbitro de emergência e as circunstâncias práticas que o tornam, ou não, melhor alternativa ao Poder Judiciário.

 

Já na Seção de Doutrina Internacional, Gabriele Ruscalla analisa a evolução da aplicabilidade da conciliação e da mediação em disputas entre Estados e investidores.

 

Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, André Marini anota a decisão da divisão de apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque sobre a aplicação e o alcance da controversa doutrina do manifest disregard of the law e sua relação com a revisão do mérito de sentenças arbitrais.

 

André Rodrigues Junqueira contribui para a Seção de Sentenças Arbitrais comentando a sentença arbitral do conhecido Caso Libra, a qual versou acerca de pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público.

 

Passando para as Informações Gerais, Gabriela Barcellos Scalco relata o lançamento da biblioteca do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) na cidade de Porto Alegre; Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz apresentam notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019, referentes à arbitragem público-privada; e Ricardo Dalmaso Marques analisa a Resolução nº 35/2019 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) sobre a transparência de dados dos árbitros que atuam nos processos sob sua regência.

 

Rodrigo Octávio Broglia Mendes apresentar a clássica tese de doutoramento do Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães, “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, é o Clássico da Arbitragem desta edição.

 

Por fim, esta edição conta com resenhas dos livros “Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas”, de autoria de Kathia Fach Gomez – por João Ilhão Moreira; e “Tribunal Secretaries in International Arbitration”, de J. Ole Jensen – por Fábio M. R. Cavalcante.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

 

CARTA DO EDITOR

A 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem apresenta três artigos na seção Doutrina Nacional: Laura Carneiro de Mello Senra discorre sobre a arbitrabilidade de disputas remuneratórias entre servidores públicos federais e a União; Leandro Rigueira Rennó Lima e Ana Luiza de Castro Viana tratam da importância da preparação do advogado para o desenvolvimento da mediação no Brasil; e Thiago Marinho Nunes estuda a utilização da arbitragem como mecanismo adequado e eficiente para a resolução de litígios no âmbito do agronegócio.

 

Já na seção Doutrina Internacional, Julia Guimarães Rossetto e Luís Alberto Salton Peretti tecem comentários acerca das recentes leis de arbitragem comercial internacional promulgadas na Argentina e no Uruguai, que optaram pelo sistema dualista para o tratamento de arbitragens domésticas e internacionais.

 

Passando à seção Jurisprudência Estatal Nacional, tem-se Guilherme Enrique Malosso Quintana discorrendo sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que versou sobre a fraude à execução e a utilização do protesto contra alienação de bens no âmbito do processo arbitral. Além disso, Fabiane Verçosa comenta recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho concernente à delicada temática da possibilidade do emprego da arbitragem para resolução de dissídios individuais trabalhistas.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Bruno Guandalini traz considerações sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que definiu de quem é a competência para a definição de questões relacionadas à jurisdição do árbitro, dado que Cortes de Apelação de diferentes Circuits vinham adotando entendimentos divergentes a esse respeito.

 

Nas Informações Gerais, colaciona-se o inteiro teor da Resolução nº 4/2018 da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp regulando o procedimento de árbitro provisório. Ademais, Ana Carolina Weber comenta os principais pontos da 1ª edição do ementário de sentenças arbitrais divulgado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e Rodrigo Moreira relata os destaques do 8º ICC Brazilian Arbitration Day, realizado em 28 de março de 2019 na cidade de São Paulo.

 

Por fim, esta edição conta com a resenha de Vitor Silveira Vieira da obra O Dever de Revelação do Árbitro, da autoria de Ricardo Dalmaso Marques, e aquela de Arnaldo de Lima Borges Neto do Tratado de Arbitragem, um comentário à lei de arbitragem voluntária portuguesa, da autoria de António Menezes Cordeiro.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

 

Nesta 61ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção Doutrina Nacional conta com artigos sobre quatro temas diversos. Primeiramente, Fabiane Verçosa comenta a da utilização da arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas no contexto da reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. Em seguida, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka tratam da possibilidade de recurso ao third-party funding em arbitragens relacionadas a processos de falência e de recuperação judicial. Por sua vez, José Victor Palazzi Zakia lida com a questão de como tribunais arbitrais podem e devem atuar face a questões de corrupção. Por fim, Pedro Silveira Campos Soares trata do recolhimento antecipado das despesas da arbitragem e das consequências advindas de seu inadimplemento.

 

Já na seção de Doutrina Internacional, Rory V. Wheeler tece uma análise acerca da abordagem recentemente adotada pela Corte de Apelação de Paris no controle da conformidade de uma sentença arbitral internacional à ordem pública internacional, tal como definida pelas cortes francesas, no contexto de procedimentos de reconhecimento ou execução.

 

A Jurisprudência Estatal Nacional é composta por comentários de Gustavo Santos Kulesza e Thais Vieira de Souza Pereira sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que pôs fim ao conhecido caso Paranapanema S/A v. Banco Santander Brasil S/A e no qual a Corte abordou a questão da extensão objetiva da cláusula compromissória.

 

Na seção Jurisprudência Estatal Internacional, Rômulo Greff Mariani comenta a decisão da Corte Distrital de Rotterdam acerca da utilização da arbitragem na ação coletiva  iniciada por investidores contra a Petrobras em razão de alegados esquemas de corrupção.

 

Nas Informações Gerais, são relatados os destaques da terceira edição do III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration, realizado em Cambridge no dia 16 de novembro de 2018 (por Ana Gerdau de Borja Mercereau e Ana Carolina Dall’Agnol), da 95ª edição do Summer Courses on Private International Law da Hague Academy of International Law realizada entre 30 de julho e 17 de agosto de 2018 (por Fernanda Bauer, Ana Carolina Beneti, Isabela Lacreta, Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Thiago Del Pozzo Zanelato), e da reforma do Swiss Federal Act on Private International Law, e mais especificamente de seu 12º capítulo, que trata das arbitragens internacionais sediadas na Suíça (por Caroline dos Santos).

 

Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “The Culture of International Arbitration” de Won L. Kidane (por Juliana Gil Felippe); “Unidroit Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary” de Eckart J. Brödermann (por Lauro Gama Jr.); e “Teoria Geral da Arbitragem” de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (por Eleonora Coelho).

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor