Nesta edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a Seção de Doutrina Nacional conta com as considerações de Gustavo Scheffer da Silveira acerca da natureza sentencial da decisão do árbitro sobre a sua própria competência, bem como do regime jurídico a que a sentença arbitral está submetida. Ainda, Maria Beatriz Grella Vieira propõe reflexões sobre a arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo a deliberação social formada pelo voto da Administração Pública, na qualidade de controladora, em sociedades de economia mista. Por fim, Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo examinam as peculiaridades envolvendo a figura do árbitro de emergência e as circunstâncias práticas que o tornam, ou não, melhor alternativa ao Poder Judiciário.
Já na Seção de Doutrina Internacional, Gabriele Ruscalla analisa a evolução da aplicabilidade da conciliação e da mediação em disputas entre Estados e investidores.
Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, André Marini anota a decisão da divisão de apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque sobre a aplicação e o alcance da controversa doutrina do manifest disregard of the law e sua relação com a revisão do mérito de sentenças arbitrais.
André Rodrigues Junqueira contribui para a Seção de Sentenças Arbitrais comentando a sentença arbitral do conhecido Caso Libra, a qual versou acerca de pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público.
Passando para as Informações Gerais, Gabriela Barcellos Scalco relata o lançamento da biblioteca do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) na cidade de Porto Alegre; Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz apresentam notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019, referentes à arbitragem público-privada; e Ricardo Dalmaso Marques analisa a Resolução nº 35/2019 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) sobre a transparência de dados dos árbitros que atuam nos processos sob sua regência.
Rodrigo Octávio Broglia Mendes apresentar a clássica tese de doutoramento do Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães, “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, é o Clássico da Arbitragem desta edição.
Por fim, esta edição conta com resenhas dos livros “Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas”, de autoria de Kathia Fach Gomez – por João Ilhão Moreira; e “Tribunal Secretaries in International Arbitration”, de J. Ole Jensen – por Fábio M. R. Cavalcante.
Boa leitura arbitral!
João Bosco Lee
Diretor
