Edição Atual

v. 67 n. 17 (2020): RBA 67

Nesta 67ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção de Doutrina
Nacional traz o trabalho de Tatiana Dratovsky Sister e Thiago Del Pozzo
Zanelato sobre as recentes alterações do regramento jurídico aplicado ao sistema
de franquias e o uso da arbitragem nos contratos de franquia. Cristina M.
Wagner Mastrobuono explora o panorama legislativo e regulatório sobre as regras
de imparcialidade e independência na produção de provas na arbitragem
e apresenta o resultado da pesquisa conduzida junto à comunidade arbitral
brasileira e às instituições de arbitragem do País.


Na seção de Doutrina Internacional, Matthieu de Boisséson e Katherine
Spyrides abordam como a arbitragem e as áreas do petróleo e do gás foram,
e continuam sendo, construídas e desenvolvidas reciprocamente. Frederico
Singarajah examina o desenvolvimento da jurisprudência inglesa acerca da determinação
da lei que rege a cláusula compromissória. Por fim, María Solana
Beserman Balco endereça as mudanças na prática da arbitragem sobrevindas
como resposta à crise da COVID-19.


Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional, Mateus Aimoré Carreteiro
comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual restou reconhecida
a possibilidade de o Poder Judiciário, em casos justificados, valer-se
da sua autoridade para determinar a cooperação de terceiro para implementação
da decisão arbitral.


Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Thomas
Granier aprecia duas recentes decisões proferidas pela Corte de Apelação de
Paris e pela Corte de Cassação Francesa acerca da necessidade de alegação
pelas partes perante o tribunal arbitral de irregularidades procedimentais que
possam afetar a validade da sentença caso queiram invocá-las perante as cortes
francesas.


Já nas Informações Gerais, Isabel Cantidiano comenta o Decreto
nº 10.025/2019, publicado em 23 de setembro de 2019, que regulamenta a
arbitragem como método para a resolução de litígios envolvendo a Administração
Pública Federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário,
aquaviário e aeroportuário. O Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração
Pública, realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, é relatado
por Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio
Gomes e Tatiana Mesquita Nunes. Ademais, Gisela Ferreira Mation comenta o
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado entre o Brasil e
a Índia, em 25 de janeiro de 2020.


O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “Les Manoeuvres
Dilatoires des Parties et des Arbitres Dans l’Arbitrage Commercial International”,
de Emmanuel Gaillard, contando com nota introdutória de Natália
Mizrahi Lamas.


Por fim, a presente edição conta com a resenha de Cristina Saiz Jabardo
e Flavia Foz Mange do livro “Multi-Party and Multi-Contract Arbitration in
Brazil”, de autoria de Leonardo Ohlrogge.


Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.


João Bosco Lee
Diretor

Publicado: 2020-12-08

Resenhas de livros

Ver Todas as Edições

Para difundir e promover o instituto da arbitragem, o CBAr realiza congressos e seminários nacionais e internacionais, além de publicar a Revista Brasileira de Arbitragem.

Os autores interessados em publicar artigos científicos, relatórios de pesquisas acadêmicas, comentários de decisões judiciais ou resenhas de livros na Revista Brasileira de Arbitragem, podem entrar em contato conosco pelo e-mail: rba@cbar.org.br.

Todos os trabalhos acadêmicos submetidos à Revista devem obedecer às Normas de Publicação e estão sujeitos a:

i) análise e aprovação preliminar pelo Corpo Editorial (desk review)
ii) processo de avaliação que adota o método de avaliação por pares em duplo cego (Double-Blind peer Review)

Os associados do CBAr recebem trimestralmente a via física das Revistas. As revistas também se encontram disponíveis no formato eletrônico na área do associado.

Para conhecer mais, visite http://cbar.org.br/site/revista-brasileira-de-arbitragem/