Edição Atual

v. 62 n. 16 (2019): RBA62

CARTA DO EDITOR

A 62ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem apresenta três artigos na seção Doutrina Nacional: Laura Carneiro de Mello Senra discorre sobre a arbitrabilidade de disputas remuneratórias entre servidores públicos federais e a União; Leandro Rigueira Rennó Lima e Ana Luiza de Castro Viana tratam da importância da preparação do advogado para o desenvolvimento da mediação no Brasil; e Thiago Marinho Nunes estuda a utilização da arbitragem como mecanismo adequado e eficiente para a resolução de litígios no âmbito do agronegócio.

 

Já na seção Doutrina Internacional, Julia Guimarães Rossetto e Luís Alberto Salton Peretti tecem comentários acerca das recentes leis de arbitragem comercial internacional promulgadas na Argentina e no Uruguai, que optaram pelo sistema dualista para o tratamento de arbitragens domésticas e internacionais.

 

Passando à seção Jurisprudência Estatal Nacional, tem-se Guilherme Enrique Malosso Quintana discorrendo sobre acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que versou sobre a fraude à execução e a utilização do protesto contra alienação de bens no âmbito do processo arbitral. Além disso, Fabiane Verçosa comenta recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho concernente à delicada temática da possibilidade do emprego da arbitragem para resolução de dissídios individuais trabalhistas.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Bruno Guandalini traz considerações sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que definiu de quem é a competência para a definição de questões relacionadas à jurisdição do árbitro, dado que Cortes de Apelação de diferentes Circuits vinham adotando entendimentos divergentes a esse respeito.

 

Nas Informações Gerais, colaciona-se o inteiro teor da Resolução nº 4/2018 da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp regulando o procedimento de árbitro provisório. Ademais, Ana Carolina Weber comenta os principais pontos da 1ª edição do ementário de sentenças arbitrais divulgado pela Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, e Rodrigo Moreira relata os destaques do 8º ICC Brazilian Arbitration Day, realizado em 28 de março de 2019 na cidade de São Paulo.

 

Por fim, esta edição conta com a resenha de Vitor Silveira Vieira da obra O Dever de Revelação do Árbitro, da autoria de Ricardo Dalmaso Marques, e aquela de Arnaldo de Lima Borges Neto do Tratado de Arbitragem, um comentário à lei de arbitragem voluntária portuguesa, da autoria de António Menezes Cordeiro.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

 

Publicado: 2019-06-19

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