Edição Atual

v. 16 n. 63 (2019): RBA63

Nesta edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a Seção de Doutrina Nacional conta com as considerações de Gustavo Scheffer da Silveira acerca da natureza sentencial da decisão do árbitro sobre a sua própria competência, bem como do regime jurídico a que a sentença arbitral está submetida. Ainda, Maria Beatriz Grella Vieira propõe reflexões sobre a arbitrabilidade objetiva de disputas envolvendo a deliberação social formada pelo voto da Administração Pública, na qualidade de controladora, em sociedades de economia mista. Por fim, Antonio Pedro Garcia de Souza e Raphael Rodrigues da Cunha Figueiredo examinam as peculiaridades envolvendo a figura do árbitro de emergência e as circunstâncias práticas que o tornam, ou não, melhor alternativa ao Poder Judiciário.

 

Já na Seção de Doutrina Internacional, Gabriele Ruscalla analisa a evolução da aplicabilidade da conciliação e da mediação em disputas entre Estados e investidores.

 

Na Seção de Jurisprudência Estatal Internacional, André Marini anota a decisão da divisão de apelação da Suprema Corte do Estado de Nova Iorque sobre a aplicação e o alcance da controversa doutrina do manifest disregard of the law e sua relação com a revisão do mérito de sentenças arbitrais.

 

André Rodrigues Junqueira contribui para a Seção de Sentenças Arbitrais comentando a sentença arbitral do conhecido Caso Libra, a qual versou acerca de pleitos sujeitos à regulação setorial portuária e ao regime jurídico aplicável às pessoas jurídicas de direito público.

 

Passando para as Informações Gerais, Gabriela Barcellos Scalco relata o lançamento da biblioteca do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) na cidade de Porto Alegre; Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz apresentam notas a propósito da Portaria AGU nº 320/2019 e do Decreto SP nº 64.356/2019, referentes à arbitragem público-privada; e Ricardo Dalmaso Marques analisa a Resolução nº 35/2019 do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) sobre a transparência de dados dos árbitros que atuam nos processos sob sua regência.

 

Rodrigo Octávio Broglia Mendes apresentar a clássica tese de doutoramento do Professor Luiz Gastão Paes de Barros Leães, “Ensaio sobre Arbitragens Comerciais”, é o Clássico da Arbitragem desta edição.

 

Por fim, esta edição conta com resenhas dos livros “Key Duties of International Investment Arbitrators: A Transnational Study of Legal and Ethical Dilemmas”, de autoria de Kathia Fach Gomez – por João Ilhão Moreira; e “Tribunal Secretaries in International Arbitration”, de J. Ole Jensen – por Fábio M. R. Cavalcante.

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

 

Publicado: 2019-10-21
Ver Todas as Edições

Para difundir e promover o instituto da arbitragem, o CBAr realiza congressos e seminários nacionais e internacionais, além de publicar a Revista Brasileira de Arbitragem.

Os autores interessados em publicar artigos científicos, relatórios de pesquisas acadêmicas, comentários de decisões judiciais ou resenhas de livros na Revista Brasileira de Arbitragem, podem entrar em contato conosco pelo e-mail: rba@cbar.org.br.

Todos os trabalhos acadêmicos submetidos à Revista devem obedecer às Normas de Publicação e estão sujeitos a:

i) análise e aprovação preliminar pelo Corpo Editorial (desk review)
ii) processo de avaliação que adota o método de avaliação por pares em duplo cego (Double-Blind peer Review)

Os associados do CBAr recebem trimestralmente a via física das Revistas. As revistas também se encontram disponíveis no formato eletrônico na área do associado.

Para conhecer mais, visite http://cbar.org.br/site/revista-brasileira-de-arbitragem/