Edição Atual

v. 70 n. 18 (2021): RBA 70

Em sua 70ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta estudo de Ronaldo Vasconcelos e Mateus Pires Zottarelli sobre o uso da arbitragem no âmbito da Administração Pública à luz de alterações legislativas recentes e de enunciados da I Jornada de Direito Administrativo. Na sequência, Camilo Zufelato analisa a admissibilidade da arbitragem coletiva no Direito brasileiro a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado de valores mobiliários.

 

Já na seção de Doutrina Internacional, Leonardo Ohlrogge e Bernardo Borchardt examinam aspectos práticos sobre pedidos de exibição de documentos em arbitragens internacionais sob as Regras da IBA.

 

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Cláudia Ferraz e Daniel Bento comentam acórdão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou a imediata suspensão da ação de execução até decisão final do tribunal arbitral, tendo em vista a existência de penhora. Ainda, Martim Della Valle, Victor Adame e Raul Longo Zocal apreciam a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual reconheceu que o percentual de indenização fixado por equidade na sentença arbitral não prescinde de fundamentação.

 

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Yuri Mantilla analisa decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o uso da doutrina de equitable estoppel por não signatários de convenções de arbitragem. Anna-Katharina Scheffer da Silveira discorre sobre decisão da Corte de Apelação de Paris que reconheceu que a decisão do tribunal arbitral baseada nos Princípios Unidroit sobre Contratos Comerciais Internacionais, na ausência de escolha de lei pelas partes, constitui uma decisão de acordo com regras de Direito e não de equidade. Além disso, Pierre-Olivier Savoie comenta decisão da Suprema Corte do Canadá no caso Uber v. Heller, a qual reafirmou o status do Canadá como uma das principais jurisdições arbitrais.

 

Nas Informações Gerais, Beatriz Vidigal Xavier da Silveira Rosa e Renato Herz apresentam o Código de Ética do Perito e do Assistente Técnico em Processos. Guilherme Monegalha comenta o Webinar “Controle Judicial Sobre o Processo Arbitral: Sigilo, Confidencialidade, Dever de Informar e Conflito de Interesses?” organizado pelo CIArb. Ainda, João Luiz Lessa Neto examina a evolução do soft law sobre produção de provas na arbitragem internacional e a revisão de 2020 das Regras da IBA.

 

Por fim, esta edição inclui resenha de Mauricio Almeida Prado do livro “Análise econômica da função de árbitro”, de autoria de Bruno Guandalini.

 

Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Publicado: 2021-10-05

Jurisprudência nacional e internacional comentada

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