Note: Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL. Cour de cassation, Pourvoi n° 20-20.260, 28 September 2022

Leonardo Ohlrogge; Rodrigo Salton Rotunno Saydelles

Leonardo Ohlrogge
Rodrigo Salton Rotunno Saydelles

Resumo

O presente comentário busca analisar a decisão francesa proferida pela Cour de cassation no caso Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL julgado em setembro 2022. O litígio existente entre as partes também já havia sido objeto de análise pela Suprema Corte do Reino Unido. O caso debateu tópico controvertido na arbitragem internacional: a lei aplicável à cláusula compromissória. O artigo analisa as diferentes abordagens de enfrentamento deste problema, contrastando a perspectiva inglesa com a abordagem francesa.

Biografia do Autor

Rodrigo Salton Rotunno Saydelles

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Pós-graduando em direito civil e processo civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Conselheiro de administração. Sócio de Fichtner Advogados.