Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos

Autor: Pedro Cavalcanti Rocha

Resumo

Resenha do livro "Extensão da Convenção Arbitral aos Contratos Conexos", escrito por Pedro Cavalcanti Rocha. A obra do autor, fruto de sua dissertação de mestrado, tem por objetivo construir critérios objetivos para a extensão da cláusula arbitral aos contratos conexos. A sua metodologia é lógico-dedutiva e parte de premissas gerais de arbitragem e de direito dos contratos - especificamente sobre a teoria dos contratos conexos - para construir fundamentos úteis à análise da jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria. A partir de tal abordagem, o autor apresenta propostas e conclusões sobre o tema. Trata-se de um desafio considerável, pois envolve grande complexidade e imprevisibilidade das situações factuais concretas e a própria pesquisa jurisprudencial não trouxe critérios padronizados para a construção de uma teoria.