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v. 65 n. 17 (2020): RBA 65
Publicado:
2020-05-11
Doutrina nacional e internacional
Arbitrabilidade Objetiva dos Conflitos com a Administração Pública
João Pedro Accioly
o compromisso arbitral e o momento de nomeação dos árbitros: por uma interpretação razoável do art. 10 da Lei de Arbitragem
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Jurisprudência nacional e internacional comentada
Conflito de Competência. Cláusula Arbitral. Recuperação Judicial. Juízo Universal Material. Litígio Societário Envolvendo Acionista Minoritário. Plano de Recuperação Judicial. Aumento de Capital Social Como Meio de Recuperação.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça – Conflito de Competência – Segunda Seção. Relatora para o acórdão Ministra Nancy Andrighi – 10.10.2018.
Ricardo Borges Ranzolin
Direito Processual Civil. Ocorrência de Prescrição. Juízo Arbitral. Ato Interruptivo. Brasil. Superior Tribunal de Justiça – Agravo em Recurso Especial – Primeira Turma. Relator Ministro Gurgel de Faria – 07.12.2017.
Thiago Marinho Nunes
Arbitration. Applicability of section 87 of Arbitration and Conciliation Act, 1996
Constitutional Validity of Section 87 of Arbitration and Conciliation Act, 1996 as Inserted by Section 13 of Arbitration and Conciliation (Amendment) Act, 2019. Constitutional Validity of Repeal of Section 26 as Inserted by the Arbitration and Conciliation (Amendment) Act, 2015. Challenge to Various Provisions of Insolvency and Bankruptcy Code, 2016 India. Hon’ble Supreme Court of India. Appellate Jurisdiction. Author: Rohinton Fali Nariman – 27.11.2019.
Nikhil Palli
Arbitragem internacional. Sentença arbitral. Exequatur. Corrupção. Prova. Ordem pública internacional. Violação. França. Cour d’Appel de Paris – Apelação contra decisão concedendo exequatur – Pôle 1 – 28.05.2019
1. Alstom Transport SA (França) 2. Alstom Network UK Ltd (Reino Unido) v. Alexander Brothers Ltd (Hong Kong)
Pedro Arcoverde
Informações Gerais
Resolução nº 45 da Procuradoria-Geral do Estado sobre o cadastramento de câmaras arbitrais pelo estado de São Paulo: um comentário
Maria Claudia Procopiak
Nota sobre o IV Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration de 15 de Novembro de 2019
Carolina Apolo Roque
Rethinking Choice of Law and International Arbitration in Cross-border Contracts:
A Roundtable with Stakeholders
Gustavo Becker Monteiro, Ana Coimbra Trigo
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Participação de Terceiros na Arbitragem
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A convicção do árbitro: do inconsciente à sentença arbitral
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