A Análise econômico-jurídica da arbitragem expedita

Resumo

A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotada no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da análise econômica do direito, como ferramenta para a verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui para a identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante importante relação de custo-benefício, a depender da quantidade e da qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela análise econômico-jurídica da arbitragem expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado e célere em causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes.