Nesta 61ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção Doutrina Nacional conta com artigos sobre quatro temas diversos. Primeiramente, Fabiane Verçosa comenta a da utilização da arbitragem para a resolução de dissídios individuais trabalhistas no contexto da reforma da CLT e dos rumores sobre a extinção da Justiça do Trabalho. Em seguida, Ronaldo Vasconcelos, César Augusto Martins Carnaúba e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka tratam da possibilidade de recurso ao third-party funding em arbitragens relacionadas a processos de falência e de recuperação judicial. Por sua vez, José Victor Palazzi Zakia lida com a questão de como tribunais arbitrais podem e devem atuar face a questões de corrupção. Por fim, Pedro Silveira Campos Soares trata do recolhimento antecipado das despesas da arbitragem e das consequências advindas de seu inadimplemento.
Já na seção de Doutrina Internacional, Rory V. Wheeler tece uma análise acerca da abordagem recentemente adotada pela Corte de Apelação de Paris no controle da conformidade de uma sentença arbitral internacional à ordem pública internacional, tal como definida pelas cortes francesas, no contexto de procedimentos de reconhecimento ou execução.
A Jurisprudência Estatal Nacional é composta por comentários de Gustavo Santos Kulesza e Thais Vieira de Souza Pereira sobre o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que pôs fim ao conhecido caso Paranapanema S/A v. Banco Santander Brasil S/A e no qual a Corte abordou a questão da extensão objetiva da cláusula compromissória.
Na seção Jurisprudência Estatal Internacional, Rômulo Greff Mariani comenta a decisão da Corte Distrital de Rotterdam acerca da utilização da arbitragem na ação coletiva iniciada por investidores contra a Petrobras em razão de alegados esquemas de corrupção.
Nas Informações Gerais, são relatados os destaques da terceira edição do III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration, realizado em Cambridge no dia 16 de novembro de 2018 (por Ana Gerdau de Borja Mercereau e Ana Carolina Dall’Agnol), da 95ª edição do Summer Courses on Private International Law da Hague Academy of International Law realizada entre 30 de julho e 17 de agosto de 2018 (por Fernanda Bauer, Ana Carolina Beneti, Isabela Lacreta, Bruno Barreto de Azevedo Teixeira e Thiago Del Pozzo Zanelato), e da reforma do Swiss Federal Act on Private International Law, e mais especificamente de seu 12º capítulo, que trata das arbitragens internacionais sediadas na Suíça (por Caroline dos Santos).
Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “The Culture of International Arbitration” de Won L. Kidane (por Juliana Gil Felippe); “Unidroit Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary” de Eckart J. Brödermann (por Lauro Gama Jr.); e “Teoria Geral da Arbitragem” de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (por Eleonora Coelho).
Boa leitura arbitral!
João Bosco Lee
Diretor
