Recent Developments in the Paris Court of Appeal’s Approach to Public Policy

Resumo

Desde fevereiro de 2017, a Corte de Apelação de Paris mudou sua abordagem de avaliação de se o reconhecimento ou a execução de uma decisão arbitral internacional se conforma à ordem pública internacional como definido pelas cortes francesas. A corte alterou sua abordagem anterior, que consistia em uma revisão sumária a respeito da conformidade da decisão com a ordem pública, passando a uma análise completa de fato e de direito, desvinculada da evidência apresentada aos árbitros ou dos resultados da decisão. Este artigo recorda a abordagem minimalista antiga usada pela Corte após descrever os três principais casos recentes da Corte de Apelação de Paris e analisar a nova abordagem realizada pela Corte.