Em outubro de 2019, a comunidade jurídica brasileira perdeu duas de suas maiores autoridades em direito internacional privado: os Professores Jacob Dolinger e Luiz Olavo Baptista. Além de terem construído as bases do direito internacional privado moderno brasileiro, os Professores Dolinger e Baptista foram essenciais no desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Nesta edição, a Revista Brasileira reverencia estes singulares e excepcionais juristas com as homenagens prestadas pelo Dr. José Emilio Nunes Pinto ao Professor Baptista e pelo Ministro Luis Roberto Barroso ao Professor Dolinger.
Nesta 64ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, Pedro Teixeira Mendes Parizotto inaugura a seção de Doutrina Nacionl com estudo acerca da validade das cláusulas de jurisdição híbrida sob o ordenamento jurídico brasileiro. Na sequência, Maysa Abrahão Tavares Verzola e Kamile Medeiros do Valle apresentam artigo tratando da arbitrabilidade das sanções administrativas pecuniárias enquanto direitos patrimoniais disponíveis. Por fim, o trabalho de Ana Olivia Antunes Haddad, Julia Martins Gomes e Louise Maia de Oliveira busca identificar tendências em relação ao perfil dos árbitros no Brasil através de uma análise dos integrantes das listas de árbitros das principais instituições brasileiras de arbitragem.
Já na seção de Doutrina Internacional, Thomas Granier examina o recente entendimento adotado pela Corte de Apelação de Paris na avaliação da compatibilidade entre sentenças arbitrais internacionais e a ordem pública internacional, a qual conta com profunda revisão dos fatos para determinar se houve violação da ordem pública internacional.
Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Caio de Sá Dal’Col e Lívia Dalla Bernardina Abreu comentam o acórdão do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.550.260/RS, o qual tratou da competência do juízo estatal para processar e julgar ação declaratória de falsidade de documento, mesmo em face da existência de cláusula compromissória nos instrumentos objeto da ação. Por sua vez, Ricardo Ramalho Almeida discorre acerca de sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo nos autos de cumprimento de sentença arbitral do caso Continental v. Quirós, que tratou dos efeitos da falência sobre procedimento arbitral em curso e da legitimidade passiva ad causam de parte que não constou como devedora no título executivo para ação de cumprimento de sentença arbitral.
Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Não Comentada, colaciona-se decisão proferida pela Grand Court of the Cayman Islands Financial Services Division no caso de execução de sentença arbitral estrangeira de VRG Linhas Aéreas em face de Matlin Patterson.
Nas Informações Gerais, Renata Auler Monteiro relata os destaques do IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem; Bruno Guandalini comenta o XVIII Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem, realizado de 22 a 24 de agosto de 2019 em Brasilia; e Thais D’Angelo da Silva Hanesaka apresenta transcrição da Conferência do Embaixador Roberto Azevêdo por ocasião da Outorga do Título de Patrono do Chartered Institute of Arbitrators – CIArb Brazil Branch, realizada em 27 de setembro de 2019.
Na seção de Clássicos da Arbitragem, Claire Debourg apresenta seu comentário à emblemática decisão da Cour de Cassation no caso Mardelé v. Muller, que consolidou, no direito francês, um sistema dualista centrado no critério econômico para diferenciar a arbitragem doméstica da arbitragem internacional.
Por fim, esta edição inclui resenha do livro “Arbitragem e Conexão – Poderes para Decidir sobre Questões de Conexão”, de autoria de Paulo Macedo Garcia Neto – por Arthur Gonzalez Cronemberger Parente.
Boa leitura arbitral!
João Bosco Lee
Diretor
