Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Competência. Juízo arbitral. Regra da kompetenz-kompetenz. Alegação de falsidade da assinatura. Existência, validade e eficácia do contrato. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial n

Lívia Dalla Bernardina Abreu; Caio de Sá Dal'Col

Lívia Dalla Bernardina Abreu Universidade Federal do Espírito Santo - UFES http://orcid.org/0000-0002-5077-6566
Caio de Sá Dal'Col Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Resumo

O presente trabalho busca, a partir da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.550.260/RS, abordar sucintamente algumas questões atinentes à abrangência da regra da competência-competência, especialmente no que se refere à possibilidade ou não do Poder Judiciário em afastá-la ou não a depender da gravidade dos casos levados a juízo, retirando, assim, a competência precedente do juízo arbitral.

Biografia do Autor

Lívia Dalla Bernardina Abreu, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/ES. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/ES. Advogada. liviadallab@gmail.com.

Caio de Sá Dal'Col, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/ES. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/ES. Advogado. caiodalcol@hotmail.com.