Nesta 67ª edição da Revista Brasileira de Arbitragem, a seção de Doutrina
Nacional traz o trabalho de Tatiana Dratovsky Sister e Thiago Del Pozzo
Zanelato sobre as recentes alterações do regramento jurídico aplicado ao sistema
de franquias e o uso da arbitragem nos contratos de franquia. Cristina M.
Wagner Mastrobuono explora o panorama legislativo e regulatório sobre as regras
de imparcialidade e independência na produção de provas na arbitragem
e apresenta o resultado da pesquisa conduzida junto à comunidade arbitral
brasileira e às instituições de arbitragem do País.
Na seção de Doutrina Internacional, Matthieu de Boisséson e Katherine
Spyrides abordam como a arbitragem e as áreas do petróleo e do gás foram,
e continuam sendo, construídas e desenvolvidas reciprocamente. Frederico
Singarajah examina o desenvolvimento da jurisprudência inglesa acerca da determinação
da lei que rege a cláusula compromissória. Por fim, María Solana
Beserman Balco endereça as mudanças na prática da arbitragem sobrevindas
como resposta à crise da COVID-19.
Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional, Mateus Aimoré Carreteiro
comenta acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual restou reconhecida
a possibilidade de o Poder Judiciário, em casos justificados, valer-se
da sua autoridade para determinar a cooperação de terceiro para implementação
da decisão arbitral.
Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional, Thomas
Granier aprecia duas recentes decisões proferidas pela Corte de Apelação de
Paris e pela Corte de Cassação Francesa acerca da necessidade de alegação
pelas partes perante o tribunal arbitral de irregularidades procedimentais que
possam afetar a validade da sentença caso queiram invocá-las perante as cortes
francesas.
Já nas Informações Gerais, Isabel Cantidiano comenta o Decreto
nº 10.025/2019, publicado em 23 de setembro de 2019, que regulamenta a
arbitragem como método para a resolução de litígios envolvendo a Administração
Pública Federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário,
aquaviário e aeroportuário. O Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração
Pública, realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2020, é relatado
por Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar, Cristiane Cardoso Avolio
Gomes e Tatiana Mesquita Nunes. Ademais, Gisela Ferreira Mation comenta o
Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos assinado entre o Brasil e
a Índia, em 25 de janeiro de 2020.
O Clássico da Arbitragem desta edição é o artigo “Les Manoeuvres
Dilatoires des Parties et des Arbitres Dans l’Arbitrage Commercial International”,
de Emmanuel Gaillard, contando com nota introdutória de Natália
Mizrahi Lamas.
Por fim, a presente edição conta com a resenha de Cristina Saiz Jabardo
e Flavia Foz Mange do livro “Multi-Party and Multi-Contract Arbitration in
Brazil”, de autoria de Leonardo Ohlrogge.
Fiquem seguros nestes tempos de pandemia.
João Bosco Lee
Diretor
