Pesquisa: regras de imparcialidade e independência na produção de provas nas arbitragens

Resumo

Não obstante a importância das provas como elemento do processo decisório do tribunal arbitral, não há clareza quanto às regras de imparcialidade e independência aplicadas aos profissionais técnicos que atuam na fase instrutória. Este artigo explora o panorama legislativo e regulatório sobre o tema, e apresenta o resultado de pesquisa empírica conduzida junto à comunidade arbitral brasileira e às instituições de arbitragem atuantes no país, por meio da qual foram colhidas informações sobre a prática dos pesquisados e as expectativas em torno da matéria.