Em sua 76ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem apresenta, na seção de Doutrina Nacional, análise de Fernando Figueiredo Ponzini acerca da aplicação, no Brasil, da teoria do grupo de sociedades na verificação dos limites subjetivos da cláusula compromissória.

Na seção de Doutrina Internacional, William Brillat-Capello analisa as decisões Slot e Strabag proferidas pela Corte de Apelação de Paris em 19 de abril de 2022, cotejando as consequências do caso Achmea na aplicação de cláusula de arbitragem inserida em Tratados Bilaterais de Investimento entre Estados Membros da União Europeia.

Na seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada, Antonio Deccache examina a primeira decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça versando sobre os efeitos que a impecuniosidade de uma das partes signatárias tem sobre a convenção de arbitragem. Na sequência, Catarina Monteiro Pires tece comentário sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Conflito de Competência nº 185.796/DF e a possibilidade de implicar uma releitura do princípio competência-competência. Ademais, Samuel Bologna discorre sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sede de apelação, que manteve a decisão de primeiro grau de declaração de nulidade da sentença arbitral, pois estimado que um dos árbitros faltara com o seu dever de revelação.

Na seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Leonardo Ohlrogge e Rodrigo Salton Rotunno Saydelles anotam decisão da Corte de Cassação francesa no caso Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL, a qual consignou que o escopo da cláusula compromissória deve ser interpretado de acordo com a intenção comum das partes, em divergência com decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido.

A seção de Informações Gerais conta com relato de Arnaldo de Lima Borges Neto sobre a 2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI para o Nordeste, realizada em 6 de outubro de 2022, em Recife/PE. Ademais, Pietro Benedetti Teixeira Webber comenta o 21º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, que teve como eixo principal a interação da arbitragem com o Direito Societário. Bruna Alcino Marcondes da Silveira e Katherina Kuramoti Ballesta, por sua vez, anotam o Evento Jovem do 21º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr, composto por dois painéis que abordaram a interconexão entre arbitragem, novo empreendedorismo e ESG.

Por fim, essa edição conta com resenha de Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes referente à obra “Extensão da Convenção Arbitral aos Contratos Conexos”, de Pedro Cavalcanti Rocha.

Boa leitura arbitral!

João Bosco Lee

Diretor