Edição Atual

v. 74 n. 19 (2022): RBA 74

Em sua 74ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem rende homenagem ao ilustre advogado e arbitralista Frederico José Straube, em Nota In Memoriam de autoria de Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes.

 

A seção de Doutrina Nacional conta com artigo de Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo, no qual delineia aspectos relevantes do dever de revelação pelo árbitro, notadamente a continuidade da obrigação e a sua dinamicidade.

 

Na seção Jurisprudência Estatal Nacional, Ana Cândida Menezes Marcato comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de conflito positivo de competência entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC), declarando a competência deste último.

 

A seção Jurisprudência Estatal Internacional apresenta julgado da Corte Suprema do Chile que reconheceu a eficácia e autorizou a execução de sentença arbitral proferida em Zurique, na Suíça, em procedimento arbitral administrado pela Câmara Suíça de Arbitragem, bem como decisão proferida no caso The Shell Company of Thailand Limited v. Schenker (Thai) Limited, na qual a Alta Corte de Justiça da Inglaterra e do País de Gales entendeu que o tribunal arbitral possuía jurisdição para julgar um dos pedidos formulados por The Shell Company of Thailand Limited no procedimento arbitral LCIA nº 194263 e, por conseguinte, indeferiu o pedido de anulação da decisão formulado por Schenker (Thai) Limited.

 

Nas Informações Gerais, Egon Bockmann Moreira e Elisa Schmidlin Cruz tecem comentários sobre a Portaria Normativa AGU nº 42/2022 acerca da escolha de árbitros pela União em processos arbitrais. Ademais, Fabiana M. Martins de Almeida analisa a Resolução CVM nº 80/2022 referente à comunicação sobre demandas societárias.

 

Finalmente, a presente edição conta com resenhas dos seguintes livros: “Provas ilícitas e arbitragem”, de Luiz Francisco Torquato Avolio (por Marcelo José Magalhães Bonizzi); e “The three ages of International Commercial Arbitration”, de Mikaël Schinazi (por Gustavo Scheffer da Silveira).

 

Boa leitura arbitral!

 

João Bosco Lee

 

Diretor

 

Publicado: 2022-08-16
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