Edição Atual

v. 71 n. 18 (2021): RBA 71

Em sua 71ª edição, a Revista Brasileira de Arbitragem presta homenagem a Emmanuel Gaillard, que faleceu em 01 de abril de 2021, publicando o artigo “The Use of Comparative Law in International Commercial Arbitration”, com In Memoriam e nota do editor desta Revista.

 

Na seção de Doutrina Nacional, a Revista traz o artigo de Gustavo Milaré Almeida acerca dos objetivos da pré-mediação para as partes e os mediadores. Juliana Gil Felippe estuda a oferta de arbitragem e o consentimento diferido. Luiz Eduardo Altenburg de Assis analisa a arbitrabilidade dos litígios com empresas estatais à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, Camilo Zufelato examina as regras procedimentais da arbitragem coletiva no âmbito dos direitos dos investidores no mercado de ações.

 

Na seção de Doutrina Internacional, Walid Ben Hamida aborda os atritos entre o Direito de Investimento e o Direito Climático, assim como a coordenação do Direito de Investimento ante as mudanças climáticas.

 

A seção de Jurisprudência Estatal Nacional Comentada apresenta comentários de Betyna Heidrich Jaques sobre decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual negou provimento ao recurso que visava reverter a decisão liminar de indeferimento (i) do pedido de andamento da ação anulatória em segredo de justiça e (ii) da tutela de urgência para suspensão de efeitos da sentença arbitral durante o trâmite da ação de anulação. Ademais, Eduardo Leardini Petter discorre sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça que decidiu que o recorrido renunciou tacitamente à cláusula compromissória inserta no contrato ao ter ajuizado ações perante o juízo estatal.

 

Passando para a seção de Jurisprudência Estatal Internacional Comentada, Cherie Blair e Ana Paula Montans analisam decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido, a qual versou sobre a aparência de imparcialidade e o dever de revelação do árbitro ao aceitar vários casos relacionados com apenas uma parte em comum.

 

Nas Informações Gerais, Julia Guimarães Rossetto relata os destaques do 9th ICC Brazilian Arbitration Day, realizado nos dias 1º e 2 de junho de 2021. Ainda, Jean Marguerat comenta o Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional revisado, o qual entrou em vigor em 1º de junho de 2021.

 

Por fim, esta edição conta com a resenha de Anna-Katharina Scheffer da Silveira da obra “The DIS Arbitration Rules – An Article-by-Article Commentary”, editada por Gustav Flecke-Giammarco, Christopher Boog, Siegfried H. Elsing, Peter Heckel e Anke Meier.

 

Boa leitura arbitral de forma segura em tempos de pandemia.

 

João Bosco Lee

 

Diretor

Publicado: 2021-12-10
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