Burden and Standards of Proof in International Arbitration: Practice and Challenges

Resumo

Este trabalho analisa a prática e os desafios atuais referentes ao ônus da prova e standards probatórios na arbitragem internacional. A existência de diferentes abordagens quanto à natureza jurídica desses institutos suscitam mútiplos candidatos para reger tais questões, a saber, o direito material escolhido pelas partes, a lei da sede da arbitragem e a discricionariedade do tribunal arbitral. A última abordagem inevitavelmente levanta questões sobre como os poderes discricionários do tribunal arbitral devem ser exercidos e as potenciais consequências da aplicação incorreta das normas cabíveis pelo árbitro. Além da questão da lei aplicável, este trabalho analisa o surgimento de um sistema arbitral autônomo, cuja jurisprudência desenvolveu alguns princípios reiteradamente aceitos no tocante ao ônus da prova e aos standards probatórios.