A figura do third-party funding no processo arbitral brasileiro: natureza jurídica do contrato de financiamento e os efeitos processuais

Resumo

A crescente utilização da arbitragem no Brasil desperta a necessidade do permanente desenvolvimento da doutrina arbitralista. Nessa perspectiva, o fomento de medidas hábeis a estimular o uso da via arbitral, dentre as quais a presença de terceiros financiadores das partes, possui grande aptidão para o desenvolvimento desse mecanismo de solução de controvérsias. Sob tal contexto, devem ser idealizados meios para que o third-party funder possa ter a segurança jurídica necessária à realização de seu investimento, de modo a não sofrer efeitos processuais indesejados. Questão controvertida na literatura especializada, a participação de terceiros na arbitragem, defendida neste artigo como alternativa ao financiador, pressupõe o conhecimento da natureza do negócio jurídico e a visão ampliativa do conceito de parte da cláusula compromissória, o que se buscou delinear neste trabalho. Mediante a ponderação de todos os valores envolvidos no assunto, a arbitragem doméstica brasileira terá um grande aliado em prol de seu desenvolvimento.