Two reasons why Section 1782 is pro-arbitration

Resumo

Este artigo ocupa-se de examinar aspectos políticos acerca da possibilidade de litigantes invocarem a 28 U.S. Code § 1782 para obter discovery como medida de apoio à instrução probatória de arbitragens comerciais internacionais. Nesse sentido, busca-se responder duas perguntas. Primeira: o uso dessa ferramenta prejudica o poder de direção (controle) dos árbitros sobre a obtenção de prova na arbitragem? Segunda: o uso dessa ferramenta prejudica a eficiência das arbitragens internacionais? As respostas apresentadas neste artigo são negativas. Concluir-se-á que a opção de se valer da Section 1782 favorece os interesses da arbitragem internacional privada, daí por que tal medida deve ser vista como pró-arbitragem.