O Dever de Revelação à Luz do Julgamento do Caso Halliburton v. Chubb

Obrigação Contínua e Dinâmica

Resumo

Este artigo parte do julgamento do caso Halliburton vs. Chubb pela United Kingdom Supreme Court – UKSC para, à luz da legislação e da jurisprudência brasileiras, delinear aspectos relevantes do Dever de Revelação pelo árbitro, notadamente a continuidade da obrigação e sua dinamicidade. O texto é dividido em 4 (quatro) itens principais, que abordarão: (a) o conteúdo do Dever de Revelação; (b) o Caso Halliburton vs. Chubb; (c) a continuidade da obrigação; e (d) suas dinamicidade e variabilidade diante dos diferentes procedimentos arbitrais.