O direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem de investimento
considerações sobre a lex causae
Resumo
A questão do direito aplicável ao mérito do litígio entre um investidor estrangeiro e um Estado de acolhimento de capitais no contexto da arbitragem internacional, é um dos aspectos mais complexos e polêmicos do Direito internacional dos investimentos. Uma característica intrínseca deste debate é a interação entre o Direito interno e o Direito internacional. Por outro lado, a determinação adequada do direito substantivo aplicável é crucial para a validade da sentença arbitral e é, portanto, um assunto chave por vezes subestimado pelos tribunais arbitrais internacionais. Através da exposição do diálogo entre os sistemas jurídicos, este artigo fornece uma guia dos princípios relativos à lex causae, destacando-se a substância sobre o processo. Finalmente, sugere como os tribunais arbitrais podem promover a previsibilidade abordando adequadamente os três problemas identificados da lex causae na arbitragem de investimento.
