As cláusulas escalonadas no ordenamento jurídico brasileiro

breves considerações sobre as cláusulas med-arb e seus efeitos

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar considerações acerca do que são cláusulas escalonadas, trazer alguns de seus principais exemplos e tratar, mais especificamente, acerca das cláusulas escalonadas med-arb, que preveem procedimento de mediação prévio à instauração da arbitragem. Também são trabalhados alguns dos efeitos práticos relevantes da existência de cláusulas escalonadas med-arb, notadamente, relativos à sua não observância, à possibilidade de solicitação de tutela de urgência prévia à mediação e a conservação de seus efeitos durante o procedimento autocompositivo e à eventual nulidade de sentença arbitral proferida em arbitragem que não respeitou a mediação prévia obrigatória.