Regras procedimentais da arbitragem coletiva no âmbito dos direitos dos investidores no mercado de ações: contexto, fundamentos e adaptações procedimentais

Resumo

O artigo analisa as regras procedimentais que dizem respeito à arbitragem coletiva, elaborando adaptações dos procedimentos relativos à arbitragem individual para a coletiva, bem como as próprias regras concernentes aos processos coletivos. A criação dessa sistemática de procedimentos tem como finalidade contribuir teoricamente com o campo, mas também estabelecer algumas diretrizes quanto à aplicação prática da figura. O artigo transita sobre os principais fundamentos legais sobre a temática e, a partir disso, apresenta conclusões teóricas que se integram às produções na área e propositivas no sentido de sugerir alguns procedimentos arbitrais coletivos centrais a serem potencialmente aplicados no âmbito das arbitragens.