O uso de doutrinas de equitable estoppel por não-signatários de convenções de arbitragem:

Análise da recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América

  • Yuri Mantilla Freshfields Bruckhaus Deringer

Resumo

A Suprema Corte dos Estados Unidos da América recentemente decidiu que a Convenção de Nova Iorque não entra em conflito com doutrinas nacionais de equitable estoppel, as quais em certas circunstâncias permitem que partes não-signatárias executem cláusulas compromissórias. Isso cria um novo caminho potencial para que não-signatários tentem fazer valer as convenções de arbitragem – às quais eles não são parte expressa – por uma questão de equidade.     

Publicado
2021-07-01
Seção
Jurisprudência nacional e internacional comentada