A Interação entre o direito aplicável ao procedimento arbitral e as tutelas arbitrais de urgência estrangeiras

Resumo

O direito aplicável ao procedimento arbitral é fundamental para determinar os poderes dos árbitros. Nesse contexto, inserem-se os poderes dos árbitros para conceder tutelas de urgência, sendo que, em determinadas circunstâncias, a efetivação das tutelas concedidas será necessária em jurisdições diversas daquela onde a arbitragem tem seu domicílio, dita sede da arbitragem. O despedaçamento (dépeçage) do direito aplicável ao procedimento pode ser instrumental para auxiliar na efetivação de tutelas arbitrais de urgência proferidas fora do território brasileiro, mas que dependam da cooperação do Poder Judiciário brasileiro para sua efetivação. Portanto, o presente artigo busca analisar em que medida o despedaçamento (dépeçage) pode autorizar os árbitros a proferir decisões em território brasileiro, cujo cumprimento pode ser obtido mediante o emprego de cartas arbitrais.