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v. 19 n. 75 (2022): RBA 75
v. 19 n. 75 (2022): RBA 75
Publicado:
18-03-2026
Notas In Memoriam
Homenagem a Carlos Eduardo Moreira Ferreira, um brasileiro ilustre.
Selma Maria Ferreira Lemes
Doutrina nacional e internacional
Interações entre Tribunal de Contas, arbitragem e as autoridades administrativas nela envolvidas
Gustavo da Rocha Schmidt
The development of arbitration involving State Parties in Brazil
comparative remarks with Latin America
Leonardo Ferreira Souza-McMurtrie, Cesar Augusto Guimarães Pereira
Cláusulas arbitrais em números no mercado de capitais brasileiro
Mariana Pargendler, Viviane Muller Prado, Ezequiel Fajreldines Santos, Dalila Martins Viol
Two reasons why Section 1782 is pro-arbitration
Gustavo Vaughn, Flávio Luiz Yarshell
Jurisprudência nacional e internacional comentada
Dissolução parcial de sociedade empresária. Morte de sócio. Ausência de affectio societatis entre sócio remanescente e sucessor. Cláusula compromissória inserta na constituição da empresa.
Extensão da cláusula compromissória aos sócios atuais e futuros, inclusos os advindos de sucessão hereditária. Direitos societários disponíveis. Competência da câmara arbitral eleita para processar o feito dissolutório. Superior Tribunal de Justiça. J. 12
Paulo Roberto Ribeiro Nalin
A impossibilidade do uso de provas obtidas por discovery em arbitragens estrangeiras ou internacionais.
Suprema Corte dos Estados Unidos, AlixPartners, LLP, ET AL., v. The Fund for Protection of Investor’s Right in Foreign States, No. 18-1048. Justice Barrett, J. 13.06.2022
João Gabriel Campos
Comentário sobre a decisão da Corte de Cassação francesa no caso Belokon v. República do Quirguistão, de 23 de março de 2022
Gustavo Scheffer Silveira
Informações Gerais
Lei nº 15.812, de 17 de março de 2022, do Estado do Rio Grande do Sul:
a Instituição dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em Contratos Administrativos Continuados Celebrados pelo Estado
Cristiane Amaral de Oliveira Gertel
Relato sobre o 10th ICC Brazilian Arbitration Day – 2022
Fabiana de Cerqueira Leite
2022 ICSID Regulations and Rules
Towards Efficiency and Consistency in Investment Arbitration Proceedings
Crina Baltag, Maria Jose Alarcon
V Congresso Internacional CBMA de Arbitragem
Vania Wongtschowski Kleiman, Maria Lucia Pereira Cetraro
