A aplicação da carta arbitral para execução direta de tutela de urgência estrangeira no foro de efetivação da medida

Autores

  • Caroline Gomes de Moura UFMG e USP
  • Aécio Filipe Coelho Fraga de Oliveira

Resumo

Durante os últimos anos, constatou-se uma evolução progressiva da autonomia da arbitragem, que resultou na diminuição da necessidade de intervenção do Poder Judiciário para garantir a eficácia do procedimento arbitral. Contudo, ainda restam certas área

Publicado

11-04-2022

Edição

Seção

Doutrina nacional e internacional