O TJSP e a Nulidade de Sentença Arbitral

Análise Crítica da Apelação Cível nº 1004091-44.2022.8.26.0100 – Caso SOS Animal v. PET Comércio. Tribunal de Justiça de São Paulo. SOS Animal Loja Veterinária Ltda. ME v. Brasil PET Comércio e Serviços de PET Shop Ltda.

Résumé

Julgado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Apelação Cível nº 1004091-44.2022.8.26.0100
Relator: Grava Brazil
Data do Julgamento: 18.08.2025
Apelante: SOS Animal Loja Veterinária Ltda. ME
Apelada: Brasil PET Comércio e Serviços de PET Shop Ltda.