A Desconsideração na Arbitragem? O consentimento atrás do véu

Auteur/ices

  • Rafael Branco Xavier Judith Martins-Costa Advogados

Résumé

Pretende-se discutir a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. Visa a responder duas questões a respeito da potencial incidência do art. 50 do Código Civil em processos arbitrais. A primeira, se o institut

Publiée

29-06-2020

Numéro

Rubrique

Doutrina nacional e internacional