Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Competência. Juízo arbitral. Regra da kompetenz-kompetenz. Alegação de falsidade da assinatura. Existência, validade e eficácia do contrato. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial n

Autores/as

Resumen

O presente trabalho busca, a partir da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.550.260/RS, abordar sucintamente algumas questões atinentes à abrangência da regra da competência-competência, especialmente no que se refere à possibilidade ou não do Po

Biografía del autor/a

  • Lívia Dalla Bernardina Abreu, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

    Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/ES. Especialista em Direito T

  • Caio de Sá Dal'Col, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES

    Mestrando em Direito Processual pela Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). Membro do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de Conflitos (NEAPI-UFES). Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/ES. Especialista em Direito

Publicado

07-01-2020

Número

Vol. 16 Núm. 64 (2019): RBA 64

Sección

Jurisprudência nacional e internacional comentada