A Natureza das Decisões Proferidas em Sede de Produção Autônoma de Provas Requeridas em Arbitragem

Resumen

O presente artigo analisa a natureza das decisões proferidas em sede de produção autônoma de provas em arbitragem. Examinam-se os predicados necessários para que uma decisão seja qualificada como sentença arbitral, para que, então, possa-se analisar algumas decisões que podem ser proferidas nesse quadro com o objetivo de discutir o seu enquadramento como ordens processuais ou sentenças.