A Desconsideração na Arbitragem? O consentimento atrás do véu

Autores/as

  • Rafael Branco Xavier Judith Martins-Costa Advogados

Resumen

Pretende-se discutir a possibilidade de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. Visa a responder duas questões a respeito da potencial incidência do art. 50 do Código Civil em processos arbitrais. A primeira, se o institut

Publicado

29-06-2020

Número

Sección

Doutrina nacional e internacional