Cautelar Pré-arbitral. Conflito de Competência. Justiça Comum e Órgão Arbitral. Honorários de Sucumbência. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Seção. Conflito de Competência nº 165.678. Rel. Min. Maria Isabel Gallotti. J. 14.10.2020

Abstract

Comentários ao Conflito de Competência nº 165.678, de Relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, tratando sobre a competência para revisão dos honorários sucumbenciais fixados em sentença proferida em medida cautelar pré-arbitral.