Ônus Probatório em Disputas Arbitrais de Construção

Superando a Carência de Critérios Explícitos no Direito Brasileiro a Partir da Aplicação de Standards e Protocolos Internacionais

Resumo

Tendo como contexto arbitragens de construção no Brasil, este artigo aborda a carência de critérios explícitos e bem definidos no ordenamento jurídico brasileiro sobre o ônus probatório das partes e seu impacto na resolução de disputas arbitrais complexas de construção. Sendo premente encontrar uma solução, ainda que embrionária, o artigo reforça a adoção de standards e protocolos internacionais como meios de superar as lacunas. Discute-se, também, a necessidade de o tribunal arbitral (ou árbitro único) garantir ciência às partes, preferencialmente desde o início do procedimento arbitral (na conhecida Ordens Processuais nº 1), sobre os critérios probatórios a serem aplicados no julgamento do litígio. Ao final, conclui-se que as medidas sugeridas promovem uma abordagem mais transparente na resolução de disputas arbitrais complexas de construção e garantem maior previsibilidade às partes na formulação de suas respectivas estratégias.