Revista Brasileira de Arbitragem

Aplicação da teoria do grupo de sociedades na verificação dos limites subjetivos da cláusula compromissória

Fernando Figueiredo Ponzini — 2023-01-25

O presente artigo visa analisar a teoria do grupo de sociedades e sua aplicação no Brasil. Para que se chegue à conclusão, o artigo comenta, em um primeiro momento, os limites subjetivos de uma cláusula arbitral. Mais adiante, apresenta breve introdução acerca de grupos de sociedades no direito societário brasileiro. Traçados os limites subjetivos da cláusula arbitral e o conceito de grupo de sociedades, o trabalho analisa alguns casos nos quais se observa a aparição da teoria do grupo de sociedades como forma de vincular terceiro não signatário à cláusula arbitral. Por fim, conclui-se quais são os requisitos necessários para a vinculação de não signatários.

Slot and Strabag Decisions of 19 April 2022

William Brillat-Capello — 2023-01-25

Dos efeitos da impecuniosidade sobre a Convenção de Arbitragem. Superior Tribunal de Justiça. 3ª Turma. Recurso Especial nº 1.959.435/RJ. Relª Min. Nancy Andrighi. J. 30.08.2022

Antonio Carlos Fernandes Deccache — 2023-01-25

A decisão do Superior Tribunal de Justiça relativa ao Conflito de Competência nº 185.702/DF, de 30 de junho de 2022

Catarina Monteiro Pires — 2023-01-25

Anulação de sentença arbitral. Independência e imparcialidade do árbitro. Dever de revelação do árbitro.

Samuel Vallin Bologna — 2023-01-25

Note: Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL. Cour de cassation, Pourvoi n° 20-20.260, 28 September 2022

Leonardo Ohlrogge — 2023-01-25

O presente comentário busca analisar a decisão francesa proferida pela Cour de cassation no caso Kout Food Group v. Kabab-Ji SAL julgado em setembro 2022. O litígio existente entre as partes também já havia sido objeto de análise pela Suprema Corte do Reino Unido. O caso debateu tópico controvertido na arbitragem internacional: a lei aplicável à cláusula compromissória. O artigo analisa as diferentes abordagens de enfrentamento deste problema, contrastando a perspectiva inglesa com a abordagem francesa.

2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI para o Nordeste

Arnaldo de Lima Borges Neto — 2023-01-25

Não aplicável

21º Congresso Internacional de Arbitragem

Pietro Benedetti Teixeira Webber — 2023-01-25

Relatório do Evento Jovem do 21º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr

Katherina Kuramoti Ballesta — 2023-01-25

Extensão da convenção arbitral aos contratos conexos

Lucas Vilela dos Reis da Costa Mendes — 2023-01-25

Resenha do livro "Extensão da Convenção Arbitral aos Contratos Conexos", escrito por Pedro Cavalcanti Rocha. A obra do autor, fruto de sua dissertação de mestrado, tem por objetivo construir critérios objetivos para a extensão da cláusula arbitral aos contratos conexos. A sua metodologia é lógico-dedutiva e parte de premissas gerais de arbitragem e de direito dos contratos - especificamente sobre a teoria dos contratos conexos - para construir fundamentos úteis à análise da jurisprudência nacional e internacional sobre a matéria. A partir de tal abordagem, o autor apresenta propostas e conclusões sobre o tema. Trata-se de um desafio considerável, pois envolve grande complexidade e imprevisibilidade das situações factuais concretas e a própria pesquisa jurisprudencial não trouxe critérios padronizados para a construção de uma teoria.