A admissibilidade da arbitragem coletiva no Brasil: uma análise a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado mobiliário

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a admissibilidade da arbitragem coletiva no direito brasileiro a partir do contexto dos direitos dos investidores no mercado de valores mobiliários. Consiste em uma investigação de ordem teórica construída a partir do desenvolvimento de análises relativas ao enquadramento coletivo dos direitos dos investidores; à adequação e fundamentação teórica e legal da arbitragem coletiva associadas ao cumprimento dos requisitos – objetivo e subjetivo - de arbitralidade; e, por fim, às vantagens decorrentes da coletividade dessa figura. O artigo conclui pela admissão de lege data da arbitragem coletiva no Brasil para o ressarcimento de danos a investidores no mercado de ações conjugando, para isso, seus fundamentos e as implicações de sua aplicação.